O STF encerrou o sigilo sobre acordos da Prefeitura de São Paulo para a realização do Grande Prêmio de Fórmula 1. A decisão de 14 de outubro de 2026 tornou definitiva a obrigação de transparência, sem possibilidade de novos recursos.
Igor Rabelo Melo iniciou a demanda em 2021 ao buscar acesso aos processos administrativos do evento no Autódromo de Interlagos. A gestão municipal tentava manter segredo sobre documentos exigidos pela organização internacional da modalidade, sob risco de rescisão contratual.
Prefeitura de São Paulo e os contratos
O TJSP recebeu o processo para cumprimento da determinação após o trânsito em julgado. A medida atinge os termos firmados com a Formula One World Championship Limited e a MC Brazil Motorsport Holdings, empresas que operacionalizam a corrida.
O ministro Flávio Dino rejeitou o pedido de confidencialidade ao pontuar que o poder público não pode ignorar deveres constitucionais. Segundo o magistrado, o interesse comercial de particulares não prevalece sobre o princípio republicano de clareza na gestão pública.

Entenda a argumentação da prefeitura e a decisão
A administração municipal defendeu a confidencialidade dos acordos, alegando que a exigência partiu da empresa internacional da Fórmula 1, sem espaço para negociações. O município também alertou que o rompimento dessas condições poderia resultar na interrupção dos contratos, no cancelamento da corrida e em perdas financeiras para São Paulo.
A Prefeitura ainda argumentou que a ordem judicial interferia nas competências do Poder Executivo, desrespeitando a separação dos Poderes. O ministro Flávio Dino ressaltou que dados sigilosos não autorizam a ocultação de contratos, pois o poder público deve cumprir suas obrigações constitucionais independentemente de acordos comerciais.
Como fica o futuro da Fórmula 1 no Brasil?
A prorrogação do evento até 2035 segue vigente, incluindo a extensão de cinco anos para a empresa MC Brazil Motorsport Holdings Ltda. O despacho de 4 de novembro confirmou o vínculo para as edições de 2031 a 2035.
A administração municipal declarou que aguarda a notificação formal para adotar providências sobre os documentos. Detalhes financeiros, contrapartidas e obrigações contratuais ainda precisam ser esclarecidos à população após a decisão final do Supremo Tribunal Federal.









