Uma mesma pessoa não pode receber aposentadoria do INSS e BPC simultaneamente. A regra vale porque os pagamentos pertencem a categorias diferentes da Seguridade Social. Enquanto a aposentadoria é previdenciária, o Benefício de Prestação Continuada tem natureza assistencial.
O BPC é destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que atendam aos critérios de baixa renda. Diferentemente da aposentadoria, não é necessário ter feito contribuições ao INSS para receber o benefício. A concessão depende do cumprimento das exigências assistenciais.
Por que os benefícios não podem ser acumulados
A aposentadoria, por sua vez, está vinculada ao histórico previdenciário do trabalhador. O segurado precisa atender aos requisitos estabelecidos para a modalidade de benefício solicitada. Por isso, quando uma aposentadoria é concedida a quem já recebe BPC, os dois pagamentos não permanecem ativos.
O BPC também apresenta características próprias em relação aos benefícios previdenciários. O pagamento não inclui décimo terceiro salário e não gera pensão por morte para dependentes. Essas diferenças estão relacionadas justamente à natureza assistencial do benefício.
O que acontece quando o beneficiário consegue se aposentar
Quem recebe BPC e posteriormente obtém o direito à aposentadoria não pode continuar recebendo os dois valores. Com a concessão do benefício previdenciário, o BPC deve ser cessado. Assim, o segurado passa a receber a aposentadoria conforme as regras aplicáveis ao seu caso.
Essa situação não significa que o BPC seja convertido automaticamente em aposentadoria. São benefícios distintos e cada um possui critérios próprios de concessão. O interessado precisa cumprir as exigências previdenciárias para ter acesso à aposentadoria.
A proibição de acumulação vale para a mesma pessoa, mas integrantes de uma mesma família podem receber benefícios diferentes. Um membro pode ter aposentadoria enquanto outro recebe BPC, desde que este segundo beneficiário cumpra os requisitos exigidos.
