O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) garante a continuidade dos pagamentos de aposentados e pensionistas que comparecem às urnas durante o período Eleitoral. O voto nestas ocasiões serve como registro de vida para o governo, dispensando o titular de realizar a prova de vida de forma presencial.
Essas informações chegam ao INSS automaticamente, por meio da integração entre sistemas públicos, sem necessidade de entregar comprovantes físicos. Mesmo para eleitores com 70 anos ou mais, que possuem o voto como ato facultativo, o uso dos dados eleitorais funciona como uma comprovação de atividade do cidadão.
Regras e procedimentos do benefício
Deixar de exercer o direito ao voto não causa o bloqueio ou a perda da aposentadoria e pensões. Quando o sistema não identifica o registro Eleitoral, o Instituto Nacional do Seguro Social busca outras fontes em bases públicas para confirmar que o titular está vivo.
A convocação para regularizar a situação presencialmente ocorre apenas quando esses cruzamentos de dados não oferecem evidências suficientes. Esse modelo, instituído por uma portaria de 2022, visa reduzir deslocamentos desnecessários para os idosos, focando na busca ativa por registros realizados pelo poder público.
Impacto nas bases de dados
O procedimento anual de conferência abrange cerca de 40 milhões de beneficiários, segundo o Ministério da Previdência Social. Em 2024, o cruzamento com o TSE registrou eventos de 20,95 milhões de pessoas, facilitando a atualização de aproximadamente 5 milhões de registros.
A participação Eleitoral é opcional após os 70 anos e a ausência não gera pendências no CPF ou na Justiça Eleitoral. O cidadão que decidir votar tem no registro do TSE um meio prático para manter seus dados atualizados junto à Previdência até o próximo ciclo de conferência obrigatória.
