A Câmara dos Deputados adiou novamente a votação da reforma do Código de Trânsito Brasileiro. O texto reúne 270 propostas e prevê mudanças no processo de habilitação. Entre os pontos mais controversos está a possibilidade de permitir a direção a partir dos 16 anos.
O projeto estabelece uma Permissão para Dirigir (PPD) específica para jovens de 16 e 17 anos. A autorização seria limitada às categorias A e B, permitindo motos de até 150 cilindradas e carros. Para automóveis, haveria restrições de horário, vias e acompanhamento.
Proposta prevê habilitação com restrições
Segundo a proposta, o jovem poderia dirigir carros apenas em áreas urbanas, entre 5h e meia-noite. Também seria obrigatório estar acompanhado por um motorista habilitado há pelo menos dois anos. As limitações valeriam durante o período de permissão.
A medida enfrenta resistência entre parlamentares e pode até ser retirada do texto principal. O tema é considerado um dos obstáculos para construir consenso na comissão especial. A próxima tentativa de votação está prevista para 2 de setembro.
Autoescolas também podem ter novas regras
A reforma prevê pelo menos cinco horas de aulas práticas para candidatos das categorias A e B. As autoescolas também passariam a ser chamadas de Escolas de Trânsito. Instrutores autônomos poderiam atuar como MEI, mas teriam restrições para atender menores.
O debate ocorre após mudanças recentes no processo de habilitação. Desde dezembro de 2025, o curso teórico pode ser realizado gratuitamente pela internet. A carga mínima de aulas práticas também foi reduzida para duas horas, e instrutores credenciados podem oferecer treinamento.
O que muda para quem vai tirar a CNH
As alterações geraram discussões sobre o futuro das autoescolas e a qualidade da formação dos motoristas. Parlamentares também questionam os valores destinados aos exames médicos e psicológicos. O relatório prevê ainda exame psicológico obrigatório em todas as renovações da CNH.
Apesar das propostas, nenhuma dessas mudanças entra automaticamente em vigor com o adiamento. As regras atuais continuam valendo para candidatos e motoristas. Qualquer alteração ainda precisará avançar na Câmara, passar pelo Senado e receber sanção presidencial.
