O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) garante um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que comprovem não ter meios de se sustentar nem de ser sustentados pela família. Apesar de não exigir contribuição ao INSS, muitos pedidos são negados por falhas na comprovação da baixa renda ou da deficiência.
Para ter direito ao benefício, a renda familiar per capita deve ser de até 1/4 do salário mínimo. Com o salário mínimo em R$ 1.412, o limite é de R$ 353 por pessoa. O cálculo considera a renda bruta mensal do grupo familiar dividida pelo número de integrantes.
A comprovação começa pelo Cadastro Único (CadÚnico). O INSS usa essas informações, além de dados de sistemas públicos, para analisar a renda e a composição familiar. Por isso, manter o cadastro atualizado é essencial: mudanças de emprego, endereço, nascimento de filhos ou entrada de novos moradores podem alterar o resultado do cálculo.
Além do CadÚnico, o requerente pode apresentar contracheques, carteira de trabalho, comprovantes de aluguel, contas de luz e água, recibos de remédios e despesas médicas. Esses documentos não reduzem automaticamente a renda no sistema, mas ajudam a demonstrar a situação de vulnerabilidade da família, especialmente em recurso ou ação judicial.
Um dos principais motivos de negativa é a informação desatualizada ou incorreta no CadÚnico. Renda declarada errada, familiar esquecido ou mudança não informada pode fazer o INSS entender que a família não se enquadra no limite de baixa renda.
No caso de pessoas com deficiência, a análise vai além da renda. O INSS realiza avaliação social e médica para verificar limitações funcionais, barreiras ambientais e impacto na vida cotidiana. Um estudo citado pela ENAP aponta que a perícia médica foi o principal motivo de indeferimento entre pedidos negados, correspondendo a 40,93% dos casos analisados.
Ter diagnóstico não garante o benefício. É preciso apresentar laudos recentes, relatórios de profissionais de saúde e relatos que mostrem como a deficiência afeta locomoção, comunicação, autocuidado, estudo ou trabalho.
Se o pedido for negado, o primeiro passo é ler o motivo no Meu INSS. Depois, é possível atualizar o CadÚnico, apresentar documentos complementares, entrar com recurso administrativo ou buscar orientação na Defensoria Pública, no CRAS ou com advogado especializado.
