As regras da Lei Seca passaram por uma atualização aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A mudança estabelece novos procedimentos para as fiscalizações. Entre eles, está uma forma padronizada de lidar com o chamado álcool residual.
O álcool presente na boca logo após consumir determinados produtos pode interferir momentaneamente na medição do etilômetro. Bombons com licor, alguns medicamentos e alimentos que contenham álcool estão entre os exemplos. Por isso, a regulamentação prevê um procedimento específico antes da confirmação da infração.
Novo procedimento para o bafômetro
A ideia é separar a presença passageira de álcool na cavidade bucal da ingestão efetiva de bebida alcoólica. Esse tipo de pré-teste já era utilizado em alguns locais, mas agora passa a ter previsão nacional. Assim, a fiscalização ganha um protocolo único para situações que possam gerar dúvida.
Os limites previstos pela Lei Seca, porém, não foram modificados pela atualização. A partir de 0,05 mg de álcool por litro de ar expelido, caracteriza-se a infração administrativa. Já a marca de 0,34 mg/L está relacionada à configuração do crime previsto na legislação de trânsito.
Drogômetro entra nas regras
Outra novidade é a previsão do uso de equipamentos capazes de identificar outras substâncias psicoativas durante as abordagens. O chamado drogômetro poderá ampliar a fiscalização para além do consumo de bebidas alcoólicas. Os aparelhos deverão detectar substâncias que já são proibidas pelo Código de Trânsito Brasileiro.
Ainda não estão definidos todos os parâmetros técnicos para esses equipamentos. O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) deverá estabelecer quais substâncias poderão ser identificadas e os critérios de medição. A regulamentação, portanto, cria a possibilidade de utilização, mas depende dessas definições técnicas.
A nova norma estabelece três caminhos para verificar as condições do motorista durante uma abordagem. O agente poderá utilizar o etilômetro, recorrer a equipamento destinado à identificação de substâncias psicoativas ou avaliar sinais de alteração da capacidade psicomotora.
