O clube argentino garantiu a classificação para a final da Copa Sudamericana ao eliminar o Vasco da Gama no Estádio de Maracanã, mas a partida gerou um complexo debate jurídico no país. A equipe entrou em campo exibindo a marca de uma casa de apostas na parte principal da camisa durante o confronto.
A exibição do logotipo na capital fluminense desrespeita diretamente a Medida Provisional n.º 1.394/2026, aprovada pelo governo federal em 25 de setembro. O texto proíbe de forma rigorosa a exploração e qualquer formato de publicidade do setor em território nacional.
O impacto jurídico para clubes estrangeiros como o Boca Juniors
Especialistas em direito esportivo esclarecem que a restrição se aplica a qualquer equipe estrangeira que atue no país. Segundo análise publicada pelo veículo AS, a legislação vigente considera tal exposição como propaganda abusiva perante o Código de Defensa del Consumidor.
As penalidades previstas incluem multas administrativas pesadas e até a proibição de disputar novas partidas no território nacional caso a equipe não oculte a marca. A regra vale para todos, independentemente do local onde o contrato de patrocínio tenha sido assinado originalmente.
A reação das empresas e o cenário regulatório
A nova determinação governamental conta com forte apoio social e gerou reações intensas das marcas afetadas no mercado interno. Diversas empresas notificaram os clubes sobre possíveis rescisões contratuais e iniciaram protestos nos painéis publicitários de estádios utilizando o lema de que proibir não protege.
A diretoria argentina argumenta que o acordo foi firmado em seu país de origem, onde a atividade de apostas é totalmente legalizada. Contudo, juristas apontam que o fator determinante é a exibição da marca para o público local, o que mantém a infração ativa conforme o entendimento jurídico atual.
