A Prefeitura de Niterói, no Rio de Janeiro, reajustou o valor do Auxílio Social para Mulheres em Situação de Violência. O benefício passou de R$ 1.518 para R$ 1.621 por mês. A atualização representa um acréscimo de R$ 103 e cerca de 6,8%.
A mudança foi oficializada pelo Decreto nº 948/2026, publicado no Diário Oficial do Município em 1º de setembro. O programa foi criado pela Lei Municipal nº 3.622/2021. A iniciativa oferece suporte financeiro para mulheres que precisam deixar situações de violência.
Quem pode receber o auxílio
Para solicitar o benefício, é necessário comprovar uma situação de violência doméstica e familiar. A mulher deve ter registrado ocorrência policial ou recebido medida protetiva de urgência relacionada ao caso. Também precisa cumprir os critérios de renda previstos na legislação municipal.
A regra estabelece renda de até três salários mínimos ou renda média familiar de até R$ 700 por pessoa. Outro requisito é que a beneficiária estivesse residindo com o agressor no momento em que ocorreu a violência. Havendo dependente em idade escolar, a matrícula também deve estar regular.
O auxílio é concedido inicialmente durante seis meses. Existe possibilidade de uma única prorrogação pelo mesmo período, desde que haja justificativa e parecer técnico da Secretaria Municipal da Mulher. A permanência depende ainda do cumprimento das exigências estabelecidas pelo programa.
Acompanhamento faz parte do programa
Além do pagamento mensal, a beneficiária deve participar de acompanhamento psicológico e social. É necessário comparecer regularmente ao Centro Especializado em Atendimento à Mulher em Situação de Violência, conhecido como CEAM. A Secretaria Municipal da Mulher também pode determinar outras atividades de acolhimento.
O programa prevê ainda oportunidades de capacitação profissional oferecidas pela Prefeitura ou por entidades parceiras. Para mulheres desempregadas, é obrigatória a comprovação de busca por inserção ou reinserção no mercado de trabalho. Essa etapa deve ser registrada por meio de formulário da secretaria.
