Mulheres vítimas de violência doméstica podem ter acesso a um auxílio-aluguel oferecido pelo Governo de São Paulo. O benefício prevê pagamento mensal de R$ 500 durante seis meses. Dessa forma, o valor acumulado pode chegar a R$ 3 mil inicialmente.
O programa foi criado em fevereiro de 2023 para apoiar mulheres em situação de vulnerabilidade social. O benefício pode ser renovado por mais seis meses, conforme as regras estabelecidas. Com a renovação, o total recebido pode alcançar R$ 6 mil.
Quem pode receber o benefício
Para participar, é necessário morar no estado de São Paulo e atender aos critérios socioeconômicos definidos pelo programa. A mulher também precisa ter uma medida protetiva vigente determinada pela Justiça. A renda familiar deve ser de até dois salários mínimos.
Em 2026, esse limite corresponde a R$ 3.242, conforme o valor informado para o período. A comprovação da renda e da situação de vulnerabilidade pode ser feita por diferentes documentos. Entre eles estão holerite, extrato bancário e inscrição atualizada no CadÚnico.
Também é necessário apresentar a medida protetiva emitida conforme a Lei Maria da Penha. O processo pode exigir comprovante de residência em nome da beneficiária. Um relatório psicossocial produzido por serviço municipal de assistência social ou saúde também pode ser utilizado para comprovar a situação.
Como solicitar o auxílio-aluguel
O cadastramento não é feito diretamente pela mulher em uma plataforma estadual. A inscrição precisa ser realizada pela rede municipal de assistência social dos municípios que participam da iniciativa. Por isso, o primeiro passo é procurar um serviço de atendimento da cidade.
Entre os locais que podem orientar sobre o benefício estão os CRAS, CREAS e Centros de Referência de Atendimento à Mulher. As Delegacias de Defesa da Mulher também podem fornecer informações sobre os caminhos para buscar o atendimento. A rede municipal é responsável pelo cadastramento.
