Os brasileiros inscritos em programas sociais passaram a seguir novas regras para atualização do Cadastro Único (CadÚnico). Desde maio de 2026, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) determinou que certos grupos deverão receber atendimento domiciliar obrigatório para regularizar suas informações e manter o acesso a benefícios como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A medida foi estabelecida pela Instrução Normativa nº 21 e tem como principal objetivo aumentar a precisão dos dados cadastrados, além de evitar pagamentos indevidos. A exigência se aplica principalmente às famílias unipessoais, formadas por apenas uma pessoa, e também a cidadãos que apresentem pendências ou inconsistências no CadÚnico, independentemente de receberem benefícios sociais.
Segundo o governo, a visita domiciliar é destinada a famílias unipessoais inscritas no cadastro, beneficiários do Bolsa Família que precisam atualizar informações, beneficiários do BPC com dados pendentes e pessoas que apresentem irregularidades cadastrais. Em muitos casos, os benefícios já estão bloqueados ou correm risco de suspensão.
Governo reforça os dados sobre o Bolsa Família
O governo esclarece que a visita não tem caráter de fiscalização ou punição. O objetivo é apenas confirmar e atualizar as informações registradas no sistema. Os profissionais responsáveis pelo atendimento estarão identificados com uniforme, crachá oficial e veículos do poder público. O agendamento será realizado previamente, geralmente por telefone.
Embora a legislação não obrigue os moradores a permitir a entrada dos agentes na residência, a Secretaria de Desenvolvimento Social alerta que a recusa pode dificultar a regularização do cadastro e comprometer a manutenção dos benefícios. A recomendação é que o atendimento ocorra preferencialmente em áreas externas da residência, como quintais e varandas, mas o acesso ao interior do imóvel pode ocorrer com a autorização dos moradores.
