O benefício por incapacidade temporária do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS )teve sua concessão administrativa estendida por um novo período. Agora, a regra foi estendida até setembro de 2027.
A medida garante a continuidade da análise documental remota para afastamentos curtos até a data limite estabelecida. Quem precisa solicitar o auxílio pode realizar o procedimento pelo site ou aplicativo Meu INSS. A plataforma centraliza o envio dos laudos e prontuários médicos para avaliação dos peritos sem a necessidade de deslocamento presencial.
Funcionamento da análise documental sobre INSS
O prazo máximo permitido para o recebimento do auxílio via plataforma é de 90 dias, incluindo eventuais períodos anteriores que não foram contínuos. A contagem de dias serve para determinar o limite da concessão realizada através do sistema de envio de atestados.
Caso a necessidade de afastamento ultrapasse esse tempo, o segurado será encaminhado para perícia presencial ou por telemedicina. O objetivo da medida é agilizar o atendimento e diminuir as filas de espera nas unidades de atendimento da previdência.
Documentação necessária e regras
O envio dos dados deve incluir documentos legíveis com o nome do paciente, a data da emissão e a assinatura do médico. O laudo precisa conter a identificação profissional de quem assinou, o período de afastamento e o diagnóstico da condição.
Para casos envolvendo acidentes de trabalho, o trabalhador deve anexar a Comunicação de Acidente de Trabalho, a CAT, caso o documento esteja disponível. Essa modalidade garante direitos como a estabilidade de 12 meses após a alta e a manutenção dos depósitos do Fundo de Garantia.
Qualquer insuficiência de dados ou rasura no material enviado pode gerar uma convocação para perícia técnica presencial. A plataforma também permite o uso do recurso para doenças laborais com os mesmos critérios de exigência documental mencionados anteriormente.
