Agricultor sem conhecimento das regras decide construir um açude na própria propriedade para armazenar água e utilizá-la na criação de animais durante os períodos de estiagem. Depois de investir R$ 20 mil em máquinas, escavação e preparação do terreno, ele acredita que poderá aproveitar o reservatório sem outras preocupações, afinal, a obra foi feita dentro de sua fazenda.
A surpresa aparece quando ele procura informações para regularizar a estrutura e descobre que a construção pode depender de autorizações específicas. Como o projeto envolve o represamento de um pequeno curso d’água, não basta ser proprietário do terreno: dependendo das características da intervenção, ele pode precisar de autorização para utilizar os recursos hídricos e de licenciamento ou autorização ambiental.
Quais documentos podem ser necessários?
Um dos procedimentos é a outorga de direito de uso da água, exigida em situações como captação de rios e intervenções que alterem o regime, a quantidade ou a qualidade dos recursos hídricos. O pedido deve ser encaminhado ao órgão responsável pela água na região, que pode ser estadual ou federal, conforme o domínio do curso d’água. A exigência depende das características do empreendimento e das regras aplicáveis.
Também pode ser necessário obter licença ambiental ou autorização para intervenção ambiental, principalmente quando a obra afeta áreas protegidas, como margens de rios e nascentes, ou exige a retirada de vegetação. Essas exigências não são iguais para todos os açudes: reservatórios abastecidos exclusivamente pela chuva, por exemplo, podem ter tratamento diferente em relação à outorga, sem que isso represente dispensa automática das demais regras.
Antes de iniciar uma obra desse tipo, o produtor deve consultar os órgãos ambientais e gestores de recursos hídricos de sua região. A falta de autorização, quando exigida, pode resultar em multas e outras medidas administrativas, além de custos adicionais para regularizar ou adequar a estrutura.
