Motoristas brasileiros com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida ganharam uma mudança importante no prazo para regularizar o documento. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu prorrogar excepcionalmente a validade de determinadas habilitações que venceram ou ainda vão vencer em 2026.
A nova regra vale para CNHs com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026. Nesses casos, o documento passa a ser considerado válido até 9 de dezembro, mesmo que a data impressa na carteira já tenha passado. A medida também contempla a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC).
A prorrogação é automática. Isso significa que o motorista que estiver dentro dos critérios não precisa emitir uma nova carteira, solicitar a extensão ou realizar qualquer procedimento específico para ter direito ao prazo adicional. A fiscalização de trânsito também deve reconhecer a validade estendida em todo o país.
No entanto, os tradicionais 30 dias de tolerância não desapareceram. Eles continuam previstos para os motoristas abrangidos pela medida, porém passam a ser contados depois do encerramento do prazo excepcional, em 9 de dezembro. Assim, o condutor terá ainda um período adicional para concluir a renovação da habilitação sem sofrer a penalidade relacionada à condução com a CNH vencida há mais de 30 dias.
É importante destacar que a mudança não vale para todos. Condutores com o direito de dirigir suspenso ou cassado ficam fora da prorrogação. Também não entram na regra documentos cujo vencimento ocorreu antes de 5 de junho de 2026.
Portanto, quem está com a CNH vencida deve conferir a data original do documento. Para quem se enquadra no período determinado pelo Contran, o prazo excepcional pode representar um tempo extra importante para colocar a habilitação em dia.
