Famílias que recebem o Bolsa Família e pretendem solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) passam a contar com uma regra que evita a interrupção imediata da assistência social durante a análise do pedido. A partir desta semana, os beneficiários poderão permanecer no programa de transferência de renda até a conclusão do processo realizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Pela nova regra, o desligamento do Bolsa Família acontecerá apenas ao final da análise e somente nos casos em que o BPC for efetivamente concedido. A mudança foi resultado de um acordo firmado entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), o INSS, a Advocacia-Geral da União e a Defensoria Pública da União, após alterações na legislação que modificaram a forma do cálculo da renda familiar.
A medida cria uma espécie de período de transição entre os dois programas. Com isso, famílias que ultrapassam temporariamente o limite de renda por conta dos valores recebidos pelo Bolsa Família não terão o pedido do BPC automaticamente descartado. Nesses casos, o INSS realizará uma nova avaliação para verificar se a renda familiar se enquadra nos critérios exigidos quando os valores do programa social são desconsiderados.
Nova regra do Bolsa Família vai ajudar aos beneficiários
Para receber o BPC, é necessário ter renda familiar por pessoa de até um quarto do salário mínimo, possuir 65 anos ou mais ou apresentar deficiência comprovada por avaliação específica, além de estar inscrito no CadÚnico com os dados atualizados. Também é exigido registro biométrico em bases oficiais e residência no Brasil.
O formulário de solicitação do BPC passou a incluir uma declaração na qual o responsável familiar pelo Bolsa Família autoriza o desligamento voluntário do programa caso sua concessão seja o único fator que impeça a aprovação do benefício assistencial. Se, após a nova análise, o requerente preencher todos os critérios exigidos, o INSS dará continuidade ao processo. Em caso de aprovação, o órgão comunicará a decisão ao MDS, que então encerrará o pagamento.
