Golpes envolvendo o Pix continuam causando prejuízos a consumidores, que muitas vezes ficam em dúvida sobre quem deve arcar com o dinheiro perdido. A resposta, porém, não é automática. A responsabilidade da instituição financeira depende das circunstâncias da fraude e das medidas de segurança adotadas.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que bancos podem responder por fraudes relacionadas às operações financeiras. A Súmula 479 estabelece a responsabilidade objetiva das instituições por danos causados por falhas ligadas às atividades bancárias. Isso é conhecido como fortuito interno.
Quando o banco pode ser responsabilizado
Na prática, a análise considera se houve algum problema nos mecanismos de proteção utilizados pelo banco. Uma transferência muito acima do padrão do cliente, realizada em horário incomum ou direcionada a uma conta desconhecida pode representar sinais de alerta. Se esses indícios forem ignorados, a instituição pode ser responsabilizada.
Por outro lado, não significa que todo consumidor enganado terá direito ao ressarcimento. Quando a movimentação apresenta características semelhantes às operações habituais e não existem sinais relevantes de anormalidade, a responsabilidade do banco pode ser afastada. Cada situação precisa ser examinada individualmente.
MED reforça tentativa de recuperar valores
Além das medidas judiciais, o sistema financeiro conta com mecanismos específicos para tentar recuperar valores transferidos em situações de fraude. O Mecanismo Especial de Devolução (MED) permite comunicar o golpe à instituição financeira e solicitar a análise da transação.
A rapidez é importante nesses casos, pois o dinheiro pode ser movimentado entre diferentes contas em pouco tempo. A instituição pode bloquear recursos disponíveis na conta que recebeu a transferência e, após a análise, realizar a devolução quando houver confirmação da fraude e saldo suficiente.
Mesmo com essas ferramentas, o consumidor também precisa tomar cuidados para não compartilhar senhas, códigos de segurança ou autorizar transferências após receber ligações suspeitas. Bancos não costumam solicitar procedimentos desse tipo por telefone.
