Mesmo após mudanças na legislação de trânsito, muitos motoristas continuam sendo autuados por trafegar com os faróis apagados durante o dia. A infração ainda existe, mas passou a ser aplicada apenas em situações específicas previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro. O desconhecimento das regras segue gerando multas e prejuízos para condutores em todo o país.
As alterações foram introduzidas pela Lei 14.071, que redefiniu os locais onde o uso do farol baixo é obrigatório durante o período diurno. Desde então, a exigência deixou de valer para todas as rodovias e passou a considerar características da via e do veículo. A fiscalização continua sendo realizada pelos órgãos de trânsito federais e estaduais.
Em quais situações o farol deve estar ligado
Atualmente, o uso do farol baixo durante o dia é obrigatório em rodovias de pista simples localizadas em áreas rurais. Essas estradas não possuem separação física entre os sentidos de circulação, contando apenas com sinalização horizontal. O objetivo da norma é aumentar a visibilidade e reduzir o risco de colisões frontais.
Já nas rodovias de pista dupla, a exigência não se aplica aos automóveis de passeio. Nessas vias, a existência de canteiros centrais, barreiras ou outros elementos de separação reduz os riscos que motivaram a obrigatoriedade. Apesar disso, especialistas ainda recomendam o uso dos faróis como medida de segurança.
Outra exceção envolve os veículos equipados com Luz de Rodagem Diurna, conhecida pela sigla DRL. Esse sistema acende automaticamente quando o veículo está em funcionamento e atende às exigências de visibilidade previstas pela legislação.
Motociclistas precisam manter atenção redobrada
As flexibilizações não se estendem a todos os tipos de veículos. Motocicletas, motonetas e ciclomotores devem circular com os faróis ligados em qualquer horário e tipo de via. A regra também alcança determinados veículos de transporte coletivo em condições específicas.
Quem descumprir a exigência nos locais onde ela permanece obrigatória comete infração de natureza média. A penalidade prevista inclui multa de R$ 130,16 e o registro de quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação.
