Mais de 670 mil motoristas de Goiás podem ter direito à devolução de valores cobrados pelo Detran-GO durante o licenciamento anual. A cobrança questionada ocorreu entre abril de 2003 e maio de 2008. O caso avançou após uma ação judicial movida por uma entidade de defesa do consumidor.
Cobrança ocorreu durante cinco anos
Na época, o Detran-GO cobrava uma tarifa pela entrega do boleto de licenciamento na residência dos contribuintes. O valor exigido era de R$ 11,17, enquanto o custo informado para a postagem pelos Correios era de apenas R$ 0,40. A diferença chegou a R$ 10,77 por pagamento.
A cobrança foi contestada pelo Instituto de Defesa do Consumidor e do Contribuinte. Segundo a entidade, os valores pagos indevidamente devem ser devolvidos aos motoristas afetados. A Justiça determinou que o órgão apresente informações necessárias para identificar os beneficiários.
Como será feita a identificação
De acordo com dados reconhecidos no processo, a arrecadação relacionada à entrega dos documentos ultrapassou R$ 6,6 milhões. A decisão judicial determinou a apresentação de uma relação individualizada dos contribuintes. Ao todo, foram apontadas 671.749 pessoas potencialmente beneficiadas.
Uma das dificuldades do processo é que muitos motoristas podem não guardar mais os comprovantes de pagamento realizados há mais de uma década. Por isso, o Detran-GO deverá fornecer os nomes dos contribuintes envolvidos. A medida também permitirá calcular os valores correspondentes a cada pessoa.
Detran-GO se manifesta
A orientação divulgada é que os possíveis beneficiários procurem o Instituto de Defesa do Consumidor para acompanhar o andamento do ressarcimento. O processo, porém, ainda está na etapa de cumprimento da sentença. O Tribunal de Justiça de Goiás informou que ainda existem possibilidades de recurso.
O órgão afirmou que a ação trata de atos administrativos realizados por gestões anteriores, relacionados à cobrança pela entrega domiciliar de documentos. Segundo o Detran-GO, os fatos ocorreram antes de 2008. A atual administração declarou que não participou das medidas questionadas.
