Os contribuintes não poderão mais retirar, presencialmente, cópias da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) nem o comprovante de entrega nas unidades da Receita Federal. A alteração foi oficializada por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União.
Com a nova regra, esses documentos passam a ser disponibilizados exclusivamente pelos canais digitais da Receita Federal. O acesso pode ser realizado pelo portal e-CAC ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda. Segundo o órgão, a mudança busca reforçar a proteção das informações fiscais dos contribuintes.
Medida busca ampliar a segurança dos dados
A Receita Federal afirma que a iniciativa reduz o risco de acesso indevido a dados protegidos por sigilo. Como a declaração reúne informações sobre rendimentos, patrimônio, contas bancárias e despesas médicas, o ambiente digital oferece mecanismos adicionais de autenticação e registro dos acessos realizados.
Especialistas em direito tributário avaliam que a mudança fortalece a segurança das informações. O uso da autenticação digital permite identificar quem acessou os documentos e em qual momento isso ocorreu. Esse controle não existia da mesma forma durante o atendimento presencial nas unidades do órgão.
Ao mesmo tempo, profissionais da área alertam que a novidade pode representar dificuldades para contribuintes com pouca familiaridade com recursos digitais. Idosos e pessoas sem experiência com plataformas eletrônicas podem encontrar obstáculos para obter os documentos. Nesses casos, cresce o risco de compartilhamento indevido da senha da conta Gov.br.
Como acessar os documentos com segurança
A recomendação dos especialistas é evitar fornecer a senha da conta Gov.br para terceiros. Quando houver necessidade de auxílio por parte de contadores, advogados ou familiares, a alternativa mais indicada é conceder uma procuração eletrônica pelo e-CAC. Dessa forma, o acesso ocorre de maneira autorizada e mais segura.
Também é aconselhável verificar se os arquivos da declaração permanecem armazenados no computador utilizado no envio e manter cópias em local protegido. Caso existam dificuldades para acessar os serviços digitais, o contribuinte pode procurar uma unidade da Receita Federal para receber atendimento orientado.
