Trabalhadores diagnosticados com determinadas doenças graves podem ter acesso a benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sem cumprir a carência de 12 contribuições mensais. A regra vale para situações previstas na legislação previdenciária. O direito pode alcançar pedidos de auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente.
A lista reúne 17 enfermidades consideradas de alta gravidade, incluindo câncer, esclerose múltipla, doença de Parkinson, cardiopatia grave, tuberculose ativa, hanseníase, hepatopatia grave, Aids, cegueira, nefropatia grave e acidente vascular encefálico (AVE), entre outras condições reconhecidas pela Previdência Social.
Diagnóstico não garante concessão automática
Apesar da dispensa da carência, o segurado precisa atender a outros requisitos para receber o benefício. O principal deles é comprovar que a doença provocou incapacidade para o exercício da atividade profissional. Essa análise é realizada pelo INSS com base na documentação apresentada ou por meio de perícia médica.
Também é necessário manter a chamada qualidade de segurado na data em que a incapacidade teve início. Isso significa que o trabalhador deve estar protegido pela Previdência Social, mesmo que não esteja contribuindo naquele momento. O período de graça pode preservar esse direito por determinado tempo após a última contribuição.
Entre as doenças que permitem a dispensa da carência também estão alienação mental grave, paralisia irreversível, doença de Paget em estágio avançado, contaminação por radiação e abdome agudo cirúrgico. Em todos os casos, a incapacidade para o trabalho continua sendo um requisito indispensável. A simples existência do diagnóstico não assegura o benefício.
Pedido pode ser feito pela internet
Os requerimentos podem ser registrados pelos canais digitais do Meu INSS. O segurado deve anexar laudos médicos, atestados atualizados e demais documentos que comprovem a condição de saúde. Quando a documentação atende aos critérios exigidos, a análise pode ocorrer sem necessidade de perícia presencial.
Antes de protocolar o pedido, especialistas recomendam verificar o histórico de contribuições no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Essa conferência ajuda a confirmar a manutenção da qualidade de segurado e reduz o risco de indeferimento por
