Motoristas do Paraná passaram a enfrentar novos valores para os exames obrigatórios da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A alteração começou a valer após uma determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR). Com isso, o custo das avaliações médicas e psicológicas voltou a aumentar temporariamente.
A medida atinge tanto quem pretende obter a primeira habilitação quanto os condutores que precisam renovar o documento. O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) informou que cumprirá a decisão enquanto a situação é analisada. O pagamento continua sendo realizado diretamente às clínicas credenciadas.
Valor retorna ao modelo anterior
Com a mudança, os exames médicos e psicológicos passaram a custar R$ 323,73. A quantia substitui o valor de R$ 180, estabelecido por uma lei estadual que entrou em vigor em julho. Antes da redução promovida pela legislação, o conjunto das avaliações custava R$ 404.
A norma aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná modificou a forma de cobrança e reduziu os preços. No entanto, a implementação enfrentou dificuldades operacionais. Problemas técnicos no sistema do Detran e a interrupção dos atendimentos por parte de clínicas motivaram a revisão temporária das regras.
Tribunal cobra comprovação da viabilidade
Segundo o Tribunal de Contas, o Detran deverá demonstrar, por meio de estudos técnicos, que o novo modelo previsto na lei é financeiramente viável e garante a continuidade dos serviços. Até que essa comprovação seja apresentada, permanecem em vigor as condições anteriores. A decisão busca evitar novos impactos para os usuários.
Durante o período de instabilidade, muitos motoristas encontraram dificuldades para agendar exames necessários à emissão ou renovação da CNH. O Detran informou que adotou as providências para cumprir a determinação judicial e afirmou que pretende publicar um novo edital de credenciamento após o encerramento dos contratos atuais com as clínicas, previsto para outubro. A expectativa do órgão é restabelecer futuramente o modelo que prevê exames no valor de R$ 180.
