Os moradores de Apucarana, no Paraná, poderão participar de sorteios de prêmios ao solicitarem a inclusão do CPF na Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). A iniciativa faz parte do programa Cidadão Bom de Nota. A medida foi criada por lei municipal e já recebeu sanção do prefeito da cidade.
Programa pretende incentivar a emissão de notas
A proposta busca estimular consumidores a exigirem a emissão da nota fiscal durante a contratação de serviços. Com isso, o município espera reduzir a informalidade e ampliar o controle sobre as operações realizadas. A expectativa também é fortalecer os prestadores de serviços que atuam regularmente.
Além de incentivar a regularização das atividades econômicas, a administração municipal pretende aumentar a arrecadação sem criar novos tributos. Segundo a Prefeitura, a emissão correta das notas contribui para elevar os recursos destinados aos cofres públicos. Esses valores podem ser aplicados em áreas como saúde, educação e infraestrutura.
Os participantes concorrerão a diferentes tipos de prêmios, incluindo valores em dinheiro e bens de maior valor. Entre os itens previstos estão televisores, motocicletas e automóveis. A lista oficial será confirmada após a regulamentação definitiva do programa.
Regras ainda serão divulgadas
Embora a lei já tenha sido aprovada, o funcionamento da iniciativa ainda depende da publicação de um regulamento pela Prefeitura. O documento estabelecerá como será feito o cadastro dos consumidores interessados. Também serão definidos o cronograma dos sorteios e os critérios de participação.
Uma comissão específica ficará responsável por organizar, acompanhar e fiscalizar todas as etapas do programa. O grupo também deverá garantir a transparência dos sorteios e o cumprimento das normas estabelecidas. As regras completas serão divulgadas antes do início das inscrições.
O Cidadão Bom de Nota foi inspirado em programas estaduais e municipais que utilizam o CPF na nota fiscal como incentivo à cidadania fiscal. A administração de Apucarana informou que divulgará futuramente o período de cadastramento e a data do primeiro sorteio, quando o regulamento estiver oficialmente publicado.
