Os aposentados e pensionistas que possuem imóvel em Santos devem protocolar até esta sexta-feira (31) o pedido de desconto no IPTU. O benefício reduz pela metade o valor do Imposto e também da TRLD para o exercício de 2027.
Para conseguir a redução, o contribuinte precisa comprovar que possui apenas uma casa e a utiliza como moradia habitual. A renda mensal do grupo familiar não pode ultrapassar o limite de R$ 9.726,00, valor correspondente a seis salários mínimos.
Critérios e exigências para o benefício: IPTU
A prefeitura exige que o proprietário não tenha pendências financeiras com a Administração Municipal para conceder o abatimento na conta. O processo administrativo analisa rendimentos, investimentos financeiros e a regularidade do pagamento de tributos anteriores.
A entrega dos documentos deve ocorrer diretamente no posto do Poupatempo, situado na Rua João Pessoa, 246, região central. É preciso levar cópias claras de toda a documentação solicitada no edital para evitar a negativa do pedido.
Documentos indispensáveis ao processo
Entre os itens listados pela prefeitura estão a última declaração do Imposto de Renda, o título de propriedade e a conta de energia elétrica recente. Também são necessários os comprovantes de rendimento emitidos pelo órgão responsável pelo pagamento da aposentadoria ou pensão.
Cônjuges ou companheiros também precisam apresentar documentos pessoais, como identidade e CPF, além da certidão de casamento ou formal de partilha. Informações extras sobre o procedimento podem ser consultadas na edição de 26 de março de 2026 do Diário Oficial da cidade.
A solicitação segue critérios estabelecidos conforme os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU relacionados a justiça e Instituições Eficazes. O não cumprimento do prazo estabelecido para este dia 31 impede a concessão do desconto para o ano de 2027.
