A Prefeitura de Palmas regulamentou o Programa Bolsa Catador, iniciativa voltada aos profissionais da reciclagem em situação de vulnerabilidade social. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Município e detalha as regras para acesso ao benefício. A medida estabelece critérios para inscrição, seleção, pagamento e permanência dos participantes.
Criado por lei municipal em junho de 2026, o programa prevê o pagamento mensal de R$ 1 mil para até 70 catadores de materiais recicláveis. A gestão ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. O benefício poderá atender, no máximo, dois integrantes da mesma família.
Como será feita a seleção dos beneficiários
Os interessados deverão participar de um chamamento público, cujo edital ainda está sendo preparado pela Prefeitura. Somente após a publicação desse documento será possível realizar as inscrições. A expectativa é que o processo seja divulgado em breve no Diário Oficial do Município.
Entre os critérios de prioridade estão famílias com menor renda por pessoa e trabalhadores com mais tempo de atuação comprovada em Palmas. Também terão preferência mulheres responsáveis pelo lar inscritas no CadÚnico, pessoas com deficiência e famílias que possuam crianças, adolescentes ou idosos. Esses requisitos serão considerados durante a análise das candidaturas.
O pagamento será realizado por meio de um cartão corporativo de uso individual e intransferível. O regulamento determina que o valor não poderá ser sacado em dinheiro pelos beneficiários. Os recursos deverão ser utilizados apenas para despesas essenciais ou relacionadas ao exercício da atividade profissional.
Programa busca fortalecer a atividade dos catadores
Segundo a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, a criação do Bolsa Catador pretende oferecer suporte financeiro aos trabalhadores que enfrentam dificuldades econômicas. A expectativa é ampliar a proteção social desse público por meio de um benefício mensal.
Representantes da associação RecicloPalmas avaliaram positivamente a regulamentação do benefício. De acordo com o presidente da entidade, cerca de dez associados atendem aos requisitos previstos pelo programa.
