Empresas de segmentos ligados ao agronegócio e à pesca poderão contar com uma nova opção de crédito autorizada pelo Governo Federal. A medida faz parte do Plano Brasil Soberano e busca reduzir os impactos provocados por instabilidades no cenário internacional. A previsão está na Lei nº 15.473, sancionada em 22 de julho de 2026.
A iniciativa contempla pessoas jurídicas que sofreram efeitos de fatores geopolíticos e da elevação de tarifas comerciais aplicadas por outros países. Entre as situações previstas estão dificuldades relacionadas às exportações. O objetivo é ampliar o acesso ao financiamento para preservar a atividade econômica.
Quais setores podem solicitar
A nova linha de crédito alcança empresas exportadoras dos setores de agricultura, pecuária, florestas plantadas, pesca e aquicultura. Também podem ser beneficiados negócios ligados aos derivados, subprodutos e resíduos de valor econômico dessas atividades. O atendimento inclui produtos que passaram por beneficiamento ou primeira industrialização.
Além das empresas exportadoras, fornecedores vinculados a essas cadeias produtivas também podem ser contemplados. A proposta busca fortalecer setores considerados estratégicos para a economia brasileira. O financiamento poderá auxiliar na manutenção das operações diante de mudanças no comércio internacional.
Segundo a legislação, a medida integra as ações do Plano Brasil Soberano voltadas ao enfrentamento de impactos econômicos externos. Entre eles estão oscilações provocadas por questões geopolíticas e pela adoção de tarifas comerciais mais elevadas. A expectativa é ampliar as alternativas de crédito para os setores atingidos.
Como solicitar o financiamento
Para acessar os recursos, a empresa deve verificar se atende aos critérios de elegibilidade estabelecidos para a modalidade desejada. Também será necessário reunir a documentação exigida pela instituição financeira responsável pela operação. A análise dos documentos faz parte do processo de aprovação do crédito.
Em algumas modalidades, as empresas precisarão consultar previamente sua situação na plataforma do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O procedimento é realizado com o e-CNPJ e uma conta Gov.br. Após essa etapa e a conferência dos documentos, a instituição financeira habilitada dará continuidade ao pedido de financiamento.
