O Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode ser solicitado por brasileiros natos e também por brasileiros naturalizados, desde que todos os requisitos previstos em lei sejam atendidos. O auxílio é destinado a pessoas com deficiência em situação de baixa renda. O pagamento corresponde a um salário mínimo mensal.
Além dos brasileiros, cidadãos de nacionalidade portuguesa que se enquadram nas regras também podem ter acesso ao benefício. Diferentemente da aposentadoria, o BPC não exige contribuições anteriores ao INSS. No entanto, ele não garante pagamento de 13º salário nem gera direito à pensão por morte.
Quais são os requisitos para solicitar o benefício
Para receber o BPC, é necessário comprovar a deficiência e atender ao critério de renda familiar. A renda por pessoa deve ser de até um quarto do salário mínimo, conforme informações do Cadastro Único (CadÚnico) e dos sistemas utilizados pelo INSS. O cadastro também precisa estar atualizado há menos de dois anos.
Outro requisito é que todas as pessoas da família que vivem na mesma residência estejam inscritas no CadÚnico com CPF informado. A atualização do cadastro é feita pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Sem essas informações corretas, o pedido pode ser prejudicado durante a análise.
A solicitação é realizada preferencialmente pela internet, utilizando o portal ou o aplicativo Meu INSS. Após acessar a plataforma com CPF e senha, o cidadão deve localizar a opção de benefício assistencial à pessoa com deficiência e seguir as orientações exibidas. Também é possível obter suporte pelo telefone 135.
Pedido é analisado pelo INSS
Durante o processo, o solicitante deverá apresentar documentos pessoais e, quando necessário, informações dos representantes legais. O acompanhamento da solicitação pode ser feito pelo próprio Meu INSS, na área destinada à consulta de pedidos. O sistema permite verificar o andamento e eventuais exigências.
Segundo as orientações do INSS, a resposta costuma ser disponibilizada, em média, em até 45 dias corridos. Caso seja indispensável atendimento presencial, o agendamento deve ser realizado previamente pelo telefone 135 ou em unidades conveniadas.
