O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou uma nova resolução que modifica os procedimentos aplicados aos veículos removidos por infrações de trânsito. As mudanças envolvem remoção, guarda, liberação e leilão. A proposta busca uniformizar os processos em todo o país.
A Resolução nº 1.025/2026 substitui a norma anterior e estabelece novas diretrizes para os órgãos que integram o Sistema Nacional de Trânsito. Entre os objetivos estão reduzir a burocracia e tornar os procedimentos mais ágeis. A atualização também incentiva o uso de ferramentas digitais.
Leilão eletrônico e pátio virtual ganham espaço
Uma das principais novidades é a obrigatoriedade de realização dos leilões pela internet para veículos não retirados dentro do prazo legal. A medida pretende ampliar a transparência e facilitar a participação de interessados. Além disso, busca reduzir o acúmulo de automóveis nos depósitos.
Outro ponto importante da resolução é a regulamentação da chamada guarda monitorada, conhecida como pátio virtual. Nesse sistema, os veículos permanecem sob responsabilidade do órgão de trânsito em locais monitorados eletronicamente. A iniciativa diminui a necessidade de grandes áreas físicas para armazenamento.
A norma também estabelece regras mais claras para os procedimentos administrativos relacionados aos veículos removidos. Houve atualização das obrigações das empresas responsáveis pelo reboque e custódia. Além disso, foi criado um novo regime de sanções para prestadores desses serviços.
Mudanças também geram debates jurídicos
Apesar da proposta de modernização, alguns especialistas apontam questionamentos sobre a distribuição de competências entre os órgãos de trânsito. Um dos temas discutidos envolve a ampliação das atribuições da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A resolução prevê funções relacionadas à homologação de plataformas eletrônicas e à gestão de parte dos processos.
Para os proprietários de veículos, a expectativa é de procedimentos mais padronizados e menos burocráticos. A definição de prazos e etapas administrativas tende a facilitar tanto a liberação quanto a regularização dos automóveis apreendidos. As novas regras deverão ser implementadas gradualmente pelos órgãos executivos de trânsito.
