Quem está em processo de obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) precisa seguir regras específicas antes de assumir a direção de um veículo. Entre elas, está a proibição de dirigir fora das aulas práticas autorizadas.
Por isso, chegar de carro à autoescola antes de concluir o processo de habilitação pode resultar em infrações e até consequências mais graves. A legislação permite que o aluno conduza um veículo apenas durante as aulas, acompanhado por um instrutor credenciado.
Quando o aluno pode dirigir legalmente
O futuro motorista só está autorizado a dirigir durante as aulas práticas realizadas em veículo da autoescola. Além da presença do instrutor, é obrigatório portar a Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV).
Fora desse contexto, a condução é considerada irregular. Se o candidato for abordado dirigindo sem possuir a CNH, poderá ser autuado por conduzir veículo sem habilitação, conforme as normas previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
A infração é classificada como gravíssima e gera multa de R$ 880,41, além da remoção do veículo. Dependendo das circunstâncias verificadas pelas autoridades, também podem surgir outras consequências previstas na legislação.
Proprietário do veículo também pode ser responsabilizado
As penalidades não recaem apenas sobre quem estava dirigindo. O proprietário que entrega ou permite a condução do veículo por uma pessoa não habilitada também pode responder pelas medidas previstas na lei.
Em determinadas situações, a conduta pode caracterizar crime de trânsito. O Código de Trânsito Brasileiro prevê responsabilização para quem dirige sem habilitação quando a conduta coloca a segurança viária em risco, além de prever punições para quem entrega o veículo ao condutor não habilitado.
Além dos efeitos legais, a ocorrência pode causar transtornos no próprio processo de obtenção da primeira CNH. Embora cada caso seja analisado individualmente pelos órgãos competentes, o candidato poderá enfrentar dificuldades administrativas decorrentes da infração.
