Motoristas com idade a partir de 60 anos passaram a contar com um novo benefício no estado do Rio de Janeiro. O Detran RJ ampliou a isenção da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A mudança entrou em vigor no fim de junho e beneficia um número maior de condutores.
Anteriormente, a gratuidade era destinada apenas aos cidadãos com 61 anos ou mais. Com a atualização do entendimento sobre a legislação estadual, o direito passou a contemplar também quem completou 60 anos. A alteração segue o que está previsto na Lei Estadual nº 7.916/2018.
Como solicitar a renovação sem cobrança
O processo pode ser realizado pelos canais digitais disponibilizados pelo Detran RJ. No momento do agendamento da renovação da CNH, o motorista que tiver direito ao benefício deve deixar em branco o campo reservado ao número do Duda. O sistema verifica automaticamente a idade do usuário e reconhece a isenção.
O procedimento está disponível tanto no portal do órgão quanto pelo aplicativo Posto Detran RJ Digital. Dessa forma, não é necessário apresentar comprovantes específicos para obter a gratuidade da taxa. O reconhecimento ocorre de maneira automática durante o preenchimento dos dados.
Atendimento e outras regras do serviço
Os condutores que já possuem a indicação de Pessoa com Deficiência (PCD) registrada na CNH também não precisam informar o número do Duda durante o agendamento. Essa dispensa já faz parte das regras adotadas pelo sistema eletrônico. O objetivo é simplificar o acesso ao serviço para os usuários contemplados.
Após concluir o agendamento, o motorista pode escolher qualquer unidade do Detran RJ para realizar a fotografia, a coleta da biometria e da assinatura. O atendimento ocorre por ordem de chegada em cada posto disponível. No dia marcado, é necessário apresentar o Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) impresso.
