Os trabalhadores domésticos resgatados de situações análogas à escravidão passam a contar com novas garantias previstas em lei. A medida amplia a rede de proteção social destinada a esse grupo e busca facilitar o acesso a benefícios durante o período de reconstrução da vida profissional. A norma já foi sancionada pelo governo federal.
A legislação foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e entrou em vigor após aprovação pelo Congresso Nacional. Embora o texto tenha recebido um veto pontual, os principais mecanismos de assistência foram mantidos. O objetivo é oferecer suporte financeiro e social às vítimas após o resgate.
Benefícios incluem seguro-desemprego e prioridade em programa social
Entre os principais direitos assegurados está o pagamento de até seis parcelas do seguro-desemprego. Cada prestação terá o valor equivalente a um salário mínimo, proporcionando renda temporária enquanto o trabalhador busca uma nova oportunidade de emprego. O benefício pretende reduzir a vulnerabilidade após o afastamento da situação de exploração.
A nova legislação também determina prioridade no acesso ao Bolsa Família para trabalhadores domésticos resgatados nessas circunstâncias. A medida procura acelerar a inclusão dessas pessoas na política de transferência de renda. Dessa forma, o apoio financeiro pode ser disponibilizado com maior rapidez aos beneficiários que preencherem os requisitos do programa.
Medida reforça acolhimento das vítimas
O projeto foi aprovado pelo Senado durante o mês de junho e, posteriormente, transformado na Lei 15.455, de 2026. A proposta surgiu para fortalecer os mecanismos de acolhimento destinados aos profissionais submetidos a condições degradantes de trabalho. Além do auxílio financeiro, a iniciativa busca incentivar a reinserção social e profissional dessas vítimas.
Com as novas regras, trabalhadores domésticos resgatados passam a contar com proteção ampliada durante o período de recuperação. A combinação entre o seguro-desemprego e a prioridade no Bolsa Família representa um reforço importante na assistência oferecida pelo poder público. Esses direitos passam a integrar o conjunto de medidas previstas especificamente para essa situação de grave violação trabalhista.
