Os microempreendedores individuais passaram a contar com um novo conjunto de medidas anunciado pelo governo federal. As ações incluem facilidades para quitar débitos, ampliar oportunidades de trabalho e discutir mudanças nas regras de faturamento da categoria. A expectativa é beneficiar milhões de profissionais formalizados em todo o país.
Entre as principais novidades está o Desenrola MEI, programa criado para facilitar a regularização de dívidas registradas na Dívida Ativa da União. A iniciativa pretende reduzir a inadimplência entre pequenos empresários e fortalecer a permanência desses trabalhadores na formalidade. O acesso ocorre pela plataforma Regularize, administrada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Renegociação oferece descontos e longo prazo
Podem aderir ao programa os MEIs que possuam débitos de até R$ 20 mil inscritos na Dívida Ativa. O período de adesão começou em 6 de julho e permanecerá aberto até 30 de setembro. A estimativa é que aproximadamente 3,5 milhões de empreendedores estejam aptos a participar da iniciativa.
As condições incluem parcelamento em até 145 meses e descontos que podem chegar a 70% sobre juros e multas. Dívidas registradas há mais de um ano contam com regras diferenciadas para facilitar a negociação. O valor mínimo estabelecido para cada parcela será de R$ 25.
Plataforma amplia oportunidades para prestação de serviços
Outra medida anunciada envolve a expansão do Contrata+Brasil, sistema que aproxima pequenos empreendedores de órgãos públicos interessados na contratação de serviços. O número de atividades econômicas aceitas foi ampliado de 107 para 141. Entre os novos segmentos estão fotografia, estética, alimentação, produção cultural e organização de eventos.
O teto para cada contratação continua fixado em R$ 3 mil, enquanto o pagamento poderá ser realizado em até dez dias após a execução do serviço. A proposta busca incentivar a participação dos MEIs em contratos públicos de menor porte. Dessa forma, profissionais de diferentes áreas passam a ter mais possibilidades de gerar receita.
