Cerca de 149,5 mil pescadores artesanais em todo o país começam a receber, nesta terça-feira (7), os valores do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal. Ao todo, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) destinará aproximadamente R$ 874,5 milhões aos beneficiários. O pagamento contempla trabalhadores que já tiveram o direito reconhecido e aguardavam apenas a liberação dos recursos.
Benefício atende pedidos já aprovados
Os depósitos serão feitos em parcela única para pescadores que solicitaram o Seguro-Defeso dentro do prazo legal e atenderam às exigências previstas para a concessão. Segundo o INSS, todos os contemplados já tiveram seus pedidos analisados e aprovados. A autorização recente permitiu apenas o início da liberação financeira.
No Ceará, por exemplo, 4.710 pescadores artesanais estão entre os beneficiados nesta etapa. Os pagamentos referem-se a requerimentos ligados a períodos de defeso anteriores a 2026. A medida busca regularizar valores que permaneciam pendentes de repasse aos trabalhadores aptos.
Consulta pode ser feita pela internet
Quem deseja verificar a situação do benefício pode utilizar canais digitais disponibilizados pelo governo federal. As informações sobre os pagamentos aprovados estão disponíveis no aplicativo Carteira de Trabalho Digital e também no Portal Emprega Brasil. O acesso permite confirmar a liberação e acompanhar os dados do benefício.
Já os pescadores que ainda possuem solicitações em análise ou precisam apresentar documentos complementares devem acompanhar o andamento pelo Meu INSS ou entrar em contato com a Central de Atendimento 135. Esses canais informam eventuais pendências e orientam sobre os próximos passos para conclusão do processo.
Auxílio é pago durante o período de proibição da pesca
O Seguro-Defeso garante renda ao pescador artesanal quando a atividade pesqueira é temporariamente suspensa por determinação dos órgãos ambientais. A interrupção ocorre durante o período de reprodução de determinadas espécies, conhecido como defeso. A medida busca preservar os estoques pesqueiros e assegurar a continuidade da atividade, ao mesmo tempo em que oferece suporte financeiro aos profissionais que dependem exclusivamente da pesca artesanal para o sustento da família.
