Moradores da cidade de São Paulo em situação de vulnerabilidade podem ter acesso ao Programa Renda Mínima, uma iniciativa municipal voltada à transferência de renda. O benefício atende famílias que cumprem critérios específicos de renda e composição familiar. Apesar de existir há anos, muitas pessoas ainda desconhecem a possibilidade de participação.
O programa busca complementar a renda dos lares mais vulneráveis e ampliar o acesso aos serviços de assistência social. Além do apoio financeiro, a iniciativa incentiva a permanência das crianças na escola e fortalece o acompanhamento das famílias pela rede pública de atendimento.
Quem pode participar do programa
Para solicitar o benefício, a renda mensal por pessoa da família deve ser de até R$ 175. Também é necessário haver filhos ou dependentes, sendo pelo menos um deles com menos de 16 anos. Crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos precisam estar regularmente matriculados na rede de ensino.
Outro requisito é comprovar residência no município de São Paulo por, no mínimo, dois anos. A seleção prioriza famílias em situação de alta vulnerabilidade social cadastradas no Banco de Dados do Cidadão (BDC). O auxílio possui caráter temporário e pode ser concedido por até 24 meses, com possibilidade de prorrogação quando as condições do programa continuarem sendo atendidas.
Regras para manter o benefício
Após a inclusão no programa, os participantes devem cumprir algumas exigências para permanecer recebendo o auxílio. Entre elas estão a frequência escolar mínima de 85% para estudantes de 6 a 15 anos e a manutenção da carteira de vacinação das crianças menores de sete anos. O descumprimento dessas condições pode comprometer a continuidade do benefício.
O cadastramento é realizado mediante atendimento nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), nos Centros POP e também nas unidades do Descomplica SP. Antes de comparecer ao atendimento, é preciso fazer o agendamento por meio do Portal SP 156, que também oferece orientações sobre o programa e esclarece dúvidas dos moradores durante todos os dias da semana.
