Muitos trabalhadores acreditam que manter um CNPJ de Microempreendedor Individual impede automaticamente o acesso ao seguro-desemprego. Na prática, a situação é mais complexa. A existência do registro não elimina o direito, mas exige uma análise sobre a renda obtida com a atividade.
O benefício é destinado a profissionais dispensados sem justa causa que estejam sem uma fonte de renda suficiente para manter o próprio sustento e o da família. Por isso, quando o sistema identifica um MEI ativo, pode entender que existe atividade econômica. Nesses casos, o pedido pode ser bloqueado até que haja comprovação da real situação financeira.
Em quais situações o benefício pode ser liberado
Quem possui um MEI ainda pode receber o seguro-desemprego se demonstrar que a empresa não gera recursos suficientes. Isso acontece, por exemplo, quando o negócio está sem funcionamento ou não registra movimentação financeira. Também é possível comprovar que o faturamento é inferior ao necessário para garantir a subsistência.
Caso o benefício seja negado, o trabalhador pode apresentar um recurso administrativo. Entre os documentos mais importantes está a Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-SIMEI), principalmente quando indica faturamento zerado ou muito baixo. Extratos bancários e comprovantes de encerramento do CNPJ, quando houver, também podem fortalecer a solicitação.
Cuidados para evitar problemas
Especialistas orientam que o trabalhador tenha atenção ao momento da abertura do MEI. Criar um CNPJ após a demissão, enquanto ainda recebe parcelas do seguro-desemprego, pode levar o sistema a entender que surgiu uma nova fonte de renda. Essa situação aumenta o risco de suspensão ou cancelamento do benefício.
Também é importante lembrar que o seguro-desemprego está vinculado ao contrato de trabalho com carteira assinada. O fato de uma empresa registrada como MEI encerrar as atividades não gera, por si só, o direito ao benefício. Em caso de negativa, o interessado pode procurar uma unidade do Sistema Nacional de Emprego (Sine) ou o órgão responsável pelo trabalho para apresentar documentos que comprovem a ausência de renda proveniente do negócio.
