A possibilidade de concorrer ao cargo mais importante do Poder Executivo brasileiro depende do cumprimento de diversos requisitos legais. Entre eles, um dos mais conhecidos é a idade mínima exigida para os candidatos. A regra está prevista na Constituição Federal e deve ser observada por todos que desejam disputar a Presidência da República.
No Brasil, apenas cidadãos com pelo menos 35 anos podem assumir a função de presidente. A exigência faz parte das condições de elegibilidade estabelecidas pela legislação eleitoral. Sem atender a esse critério, o registro da candidatura não pode ser validado para o cargo.
Regras variam conforme a função pública
A idade mínima não é a mesma para todos os cargos eletivos existentes no país. A Constituição determina limites diferentes de acordo com o nível de responsabilidade e atribuições de cada função. Dessa forma, candidatos mais jovens podem concorrer a determinados cargos, mas não a outros.
Para a Presidência da República, Vice-Presidência e o Senado Federal, a idade mínima é de 35 anos. Já os cargos de governador e vice-governador exigem que o candidato tenha pelo menos 30 anos. Essas regras são aplicadas em todas as unidades da federação durante os processos eleitorais.
As exigências são menores para outras funções do Poder Legislativo e Executivo municipal. Deputados federais, deputados estaduais, prefeitos e vice-prefeitos podem disputar eleições a partir dos 21 anos. No caso dos vereadores, a legislação permite candidaturas a partir dos 18 anos de idade.
Quando a idade é verificada
Uma dúvida comum entre eleitores e pré-candidatos envolve o momento em que a idade mínima é analisada. Muitas pessoas acreditam que o requisito deve ser cumprido até o dia da votação. Entretanto, a legislação adota um critério diferente para essa verificação.
No caso da Presidência da República e dos demais cargos sujeitos a idade mínima, o requisito deve estar preenchido na data da posse. Isso significa que o candidato pode participar da eleição mesmo sem ter completado a idade exigida no dia do pleito.
