Moradores do Rio Grande do Sul que possuem renda limitada podem ter acesso a um benefício pouco conhecido. Trata-se do Devolve-ICMS, programa criado para reduzir o impacto dos tributos sobre as famílias em situação de maior vulnerabilidade econômica. A iniciativa contempla inscritos no Cadastro Único que atendam aos critérios definidos pelo governo estadual.
O programa funciona como uma forma de devolução parcial dos valores arrecadados por meio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. A proposta busca compensar parte dos gastos das famílias com consumo de produtos e serviços essenciais. Dessa forma, o benefício contribui para complementar o orçamento doméstico.
Critérios de renda para participar
Uma das principais exigências para ingressar no programa está relacionada à renda familiar. Podem ser contemplados os responsáveis familiares inscritos no CadÚnico que possuam renda mensal total de até três salários mínimos. Também se enquadram aqueles cuja renda por pessoa da família seja inferior a meio salário mínimo nacional.
Além do critério financeiro, é necessário que o responsável familiar esteja devidamente registrado nos sistemas sociais do governo. As informações precisam estar atualizadas para permitir a identificação correta dos possíveis beneficiários. A manutenção dos dados cadastrais é considerada fundamental para a análise.
Outro requisito importante envolve a vinculação com programas sociais ou a rede pública de ensino. O benefício pode ser concedido a famílias que recebem o Bolsa Família. Também são elegíveis responsáveis que possuam integrante matriculado no ensino médio regular da rede estadual gaúcha.
Exigências complementares para receber o benefício
Os candidatos precisam comprovar residência no Rio Grande do Sul, condição indispensável para participar da iniciativa. O programa foi estruturado para atender exclusivamente famílias domiciliadas no estado. Por esse motivo, informações de endereço devem estar corretas e atualizadas.
Também é obrigatório que o responsável familiar mantenha o CPF ativo e em situação regular junto aos órgãos competentes. Eventuais pendências cadastrais podem dificultar o acesso ao benefício. A regularização dos dados é recomendada para evitar contratempos durante a verificação dos requisitos.
