Muitos brasileiros tem conhecimento de benefícios que estão presentes para o auxílio da população. Mas, ao contrário do que muitos pensam, existem direitos que muitos cidadãos não sabem e esse que vamos citar ainda não foi aproveitado por mais de 1 milhão de pessoas.
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que identificaram descontos associativos realizados sem autorização em seus benefícios têm até o dia 20 de junho para aderir ao acordo administrativo de ressarcimento e receber os valores de forma simplificada, sem necessidade de recorrer à Justiça.
Segundo dados atualizados do governo federal, cerca de R$ 300 milhões ainda aguardam resgate. Apesar da proximidade do prazo final, mais de 1 milhão de beneficiários que já contestaram os descontos indevidos ainda não formalizaram a adesão ao acordo.
A preocupação do INSS é que parte dos segurados perca a oportunidade de recuperar os valores por meio de um procedimento mais rápido e menos burocrático. Desde o início da iniciativa, aproximadamente R$ 2,9 bilhões já foram devolvidos a cerca de 4,3 milhões de aposentados e pensionistas que sofreram cobranças associativas sem autorização.
Quem tem direito ao ressarcimento?
O acordo é destinado aos beneficiários que identificaram em seus extratos de pagamento descontos referentes a mensalidades associativas que afirmam não reconhecer. Podem ser contestadas cobranças realizadas entre março de 2020 e março de 2025.
De acordo com o balanço oficial, mais de 6 milhões de contestações já foram registradas desde a criação do programa, lançado após o aumento das reclamações sobre descontos efetuados sem consentimento dos segurados.
Como é possível aderir ao acordo
A adesão pode ser feita gratuitamente por meio dos canais oficiais disponibilizados pelo INSS:
- Aplicativo ou portal Meu INSS;
- Central de atendimento 135, com funcionamento de segunda a sábado, das 7h às 22h;
- Agências dos Correios habilitadas em todo o país.
No Meu INSS, o procedimento é simples e pode ser realizado em poucos minutos:
- Acesse a plataforma com CPF e senha Gov.br;
- Clique na opção “Consultar Pedidos”;
- Selecione “Cumprir Exigência”;
- Abra o comentário mais recente do processo;
- Escolha a opção “Sim” para aceitar o acordo;
- Confirme a adesão e finalize a solicitação.
Segundo o INSS, os valores são depositados em até três dias úteis após a formalização do acordo. O crédito é efetuado diretamente na mesma conta bancária utilizada para o recebimento do benefício previdenciário. Os pagamentos são realizados em lotes organizados pela Previdência Social.
Para indígenas, quilombolas e segurados com mais de 80 anos, o ressarcimento ocorre automaticamente na folha de pagamento, sem necessidade de adesão ao acordo administrativo.
O que acontece após o encerramento do prazo
Os beneficiários que não aderirem ao acordo até 20 de junho poderão enfrentar um processo mais demorado para recuperar os valores descontados indevidamente.
Após o encerramento da via administrativa simplificada, a restituição deverá ser buscada por meio da Justiça Federal, com a apresentação da documentação necessária para comprovar a irregularidade das cobranças.
O INSS informa ainda que, após a contestação do desconto, as entidades responsáveis têm até 15 dias úteis para apresentar defesa. Caso não haja manifestação dentro desse prazo, o sistema libera automaticamente a possibilidade de adesão ao acordo pelo segurado.
Com o prazo se aproximando do fim, o órgão recomenda que os beneficiários verifiquem sua situação o quanto antes para garantir o ressarcimento dos valores sem a necessidade de ação judicial.
