Trabalhadores da Espanha que decidem doar órgãos ou tecidos em vida têm direito a uma licença médica remunerada durante o processo, sem precisar cumprir um período mínimo de contribuição à Previdência Social. A medida adotada pelo governo garante um benefício equivalente a 100% da base regulatória aplicável e busca impedir que a decisão de ajudar outra pessoa resulte em perda de renda durante a recuperação.
A proteção entrou em vigor em 3 de março de 2025, após uma mudança na legislação espanhola promovida pela Lei 6/2024, de 20 de dezembro. A norma ampliou as situações reconhecidas pelo sistema de Seguridade Social para incluir especificamente a incapacidade temporária relacionada à doação de órgãos ou tecidos em vida para transplante.
O direito abrange diferentes etapas do procedimento médico. A licença pode contemplar os dias destinados à preparação para a cirurgia, a internação hospitalar e o período de recuperação em que o trabalhador estiver impossibilitado de exercer suas atividades profissionais.
Um dos pontos importantes da regra é a ausência de exigência de contribuição mínima para acessar esse benefício específico. Assim, o trabalhador não precisa ter completado o tempo de recolhimento normalmente exigido em determinadas modalidades de incapacidade temporária para ter direito à proteção prevista para a doação em vida.
Como funciona o pagamento durante a licença
O benefício corresponde a 100% da base regulatória utilizada no cálculo da prestação por incapacidade temporária decorrente de contingências comuns. Esse valor serve como referência para determinar quanto o trabalhador receberá durante o afastamento e não deve ser confundido automaticamente com o salário líquido habitual.
O cálculo considera a base de contribuição do mês anterior ao início da licença e o número de dias correspondentes, com critérios que variam conforme a forma de remuneração. Quando o vínculo empregatício começa no mesmo mês do afastamento, a apuração considera a contribuição referente aos dias efetivamente trabalhados.
Durante a licença, as contribuições para a Seguridade Social continuam sendo recolhidas, preservando o histórico previdenciário do trabalhador. Dessa maneira, a legislação espanhola procura garantir que a doação em vida não provoque uma interrupção na proteção social nem uma perda de renda durante o período de incapacidade.
A regra é válida na Espanha e não deve ser confundida com os direitos trabalhistas existentes no Brasil, onde se aplicam normas próprias para afastamentos e benefícios previdenciários.
