A possibilidade de receber o 13º salário em dobro entrou em discussão na Câmara dos Deputados e pode mudar o valor pago anualmente a aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O Projeto de Lei 5.592/2026, apresentado pelo deputado André Janones (Rede-MG), propõe tornar permanente o pagamento dobrado do abono anual para quem recebe aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
A medida, porém, ainda não está valendo. O texto precisa passar pela análise das comissões, ser aprovado pela Câmara e pelo Senado e receber a sanção presidencial antes de se transformar em lei. Por isso, os aposentados não devem contar com um valor extra neste momento.
Quanto os aposentados poderiam receber?
Pelos valores previstos para 2026, quem recebe aposentadoria de um salário mínimo, atualmente em R$ 1.621, teria direito a um abono de R$ 3.242 caso a proposta fosse aprovada e aplicada integralmente. Para quem recebe o teto previdenciário de R$ 8.475,55, o valor chegaria a R$ 16.951,10.
O projeto prevê dobrar o abono anual referente à aposentadoria, mantendo a lógica de cálculo atual. Quando o benefício não é recebido durante todo o ano, o 13º continua sujeito ao pagamento proporcional, conforme as regras aplicáveis.
A proposta não estende automaticamente a mudança a todos os benefícios do INSS. Pensões por morte e auxílios previdenciários permaneceriam com as regras atuais, enquanto o Benefício de Prestação Continuada (BPC) continuaria sem direito ao 13º, por ter natureza assistencial.
Outro ponto importante é o prazo: se o projeto virar lei ainda em 2026, a previsão apresentada é que a nova regra comece a valer no exercício financeiro seguinte, em 2027. Até a conclusão da tramitação, permanece o cálculo atual do abono anual.
