Um aumento progressivo no teto de faturamento anual para Microempreendedores Individuais (MEI) foi aprovado pela Câmara dos Deputados, podendo atingir R$ 140 mil. Para ter validade imediata, a proposta necessita de análise e votação do Senado Federal, não afetando os empreendedores agora.
Apesar da aprovação pelos deputados, o limite atual de R$ 81 mil ao ano continua em vigor enquanto a tramitação não for concluída. O processo legislativo precisa avançar para que as novas datas e valores comecem a valer em todo o país.
O limite máximo permitido para o Microempreendedor Individual (MEI) terá um aumento progressivo. A proposta da Câmara prevê que, em 2027, o teto anual atinja R$ 110 mil e, no ano seguinte, 2028, chegue a R$ 140 mil.
O objetivo desta modificação é elevar o teto de ganhos dos microempreendedores, corrigindo a desvalorização do patamar atual. A medida foi aprovada com 461 votos a favor e apenas quatro contrários na Câmara, após articulação do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Próximos passos da tramitação
A elevação do teto do MEI foi considerada à parte da mudança nos limites do Simples Nacional, modalidade tributária que também atende microempresas e empresas de pequeno porte. A discussão sobre o Simples Nacional, conforme Hugo Motta, continuará em uma comissão especial, com previsão de avanço até o fim de 2026.
Após a aprovação pelos deputados, a decisão final sobre a proposta agora depende do Senado Federal. A validação da vigência dos novos limites, com valores e prazos iniciais para 2027 e 2028, só será possível após a votação e o encerramento do processo legislativo.
O que muda para o MEI
Com a aprovação da proposta e a vigência das novas regras, Microempreendedores Individuais poderão faturar mais sem mudar de categoria. A medida ajudará a diminuir a desatualização do teto, que por muitos anos permaneceu em R$ 81 mil anuais.
O faturamento anual máximo, de R$ 81 mil, será mantido até que a tramitação no Senado seja concluída. É crucial que os microempreendedores acompanhem as notícias sobre o progresso da proposta para se manterem informados.
