Quem recebe aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não tem apenas o pagamento mensal como direito. Dependendo da situação, o beneficiário também pode ter acesso a outros mecanismos previstos na legislação, além de garantias relacionadas à idade e à condição de aposentado.
Alguns desses direitos podem representar economia no dia a dia ou até mesmo um aumento no valor recebido, mas não são concedidos automaticamente em todos os casos. Por isso, é importante conhecer as regras antes de fazer uma solicitação.
1. Adicional de 25% em casos específicos
Aposentados por incapacidade permanente que precisam da assistência permanente de outra pessoa podem ter direito a um adicional de 25% sobre o valor da aposentadoria. O acréscimo depende do preenchimento dos requisitos e de avaliação pelo INSS, não sendo destinado a todos os aposentados.
2. Salário pode continuar sendo recebido junto com a aposentadoria
Quem se aposenta pelo INSS e continua trabalhando pode, em determinadas situações, receber o salário da atividade profissional junto com a aposentadoria. O aposentado que permanece trabalhando como segurado obrigatório, porém, continua sujeito às contribuições previdenciárias previstas para sua atividade.
3. Direito à prioridade no atendimento
A legislação garante prioridade às pessoas com 60 anos ou mais em diversos atendimentos. Isso inclui serviços públicos e privados, além de processos e procedimentos em determinadas situações. Pessoas com 80 anos ou mais ainda possuem prioridade especial em relação às demais pessoas idosas, conforme as regras aplicáveis.
4. Possibilidade de acumular aposentadoria e pensão
Em determinadas situações, uma pessoa pode receber aposentadoria do INSS e pensão por morte ao mesmo tempo. A acumulação é permitida em casos previstos pela legislação, mas o beneficiário não necessariamente recebe os dois valores integrais, já que existem regras específicas para o cálculo do benefício de menor valor.
5. Consulta dos pagamentos e descontos pelo Meu INSS
O aposentado também pode acompanhar informações do próprio benefício pelos canais oficiais do INSS. O extrato permite verificar valores, pagamentos e eventuais descontos registrados. A consulta é uma forma de identificar cobranças que o beneficiário não reconheça e buscar esclarecimentos pelos canais oficiais.
Conhecer esses direitos ajuda o aposentado a entender melhor o próprio benefício e identificar quando pode existir alguma possibilidade de solicitar um valor adicional, acumular benefícios ou contestar uma cobrança. As regras, porém, variam conforme a situação de cada segurado.
