Nos últimos meses, o Governo Federal avançou para concretizar a regulamentação das apostas esportivas em território brasileiro. O Projeto de Lei (PL) 3626/2023 já foi aprovado na Câmara dos Deputados em setembro. Agora, ele será analisado pelos parlamentares no Senado Federal, no Congresso Nacional, em Brasília. Em um futuro próximo, muitos aplicativos de apostas esportivas podem ser regularizados com a aprovação da lei.

Aprovação na Câmara dos Deputados

A aprovação foi feita com base nas apostas de quotas fixas, quando o jogador sabe o que vai receber em caso de acerto do palpite. Segundo o site da Câmara dos Deputados, o texto-base aprovado substitui o que foi feito anteriormente pelo relator, o deputado Adolfo Viana, líder do PSDB.

O novo texto define que as taxas arrecadas das casas de apostas será da seguinte forma:

• 2% para seguridade social
• 1,82% para educação
• 6,63 para o esporte
• 5% para turismo

Ainda segundo o texto, estão impedidos de jogar nas apostas esportivas pessoas menores de idade, atletas, dirigentes esportivos e árbitros. Além disso, esquemas de apostas estão sendo investigandos por diversas entidades, trazendo punições aos atletas envolvidos. Para uma empresa de apostas operar no Brasil é necessário ter ao menos um integrante com experiência comprovada em jogos, apostas ou loterias. É preciso ter um valor mínimo de capital social, estrutura e funcionamento de seções de atendimento aos apostadores.

Vale citar também que as marcas devem, por lei, adotar politicas que combatem crimes como lavagem de dinheiro, financiamento de terrorismo e por aí vai. Os dados dos sites devem ser enviados para o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Governo Federal.

E agora como fica o processo?

Como dito na abertura deste texto, após o projeto de lei ter sido aprovado na Câmara dos Deputados, ele agora foi encaminhado para o Senado. Na casa legislativa, o PL será despachado para as comissões do tema. Caso haja a aprovação, caberá ao presidente Lula sancionar ou não a regulamentação. Tudo indica que ele irá aprovar a regulamentação, já que este processo avançou em seu governo.

Apostas online no Brasil

Mesmo sem a regulamentação ter saído, dar palpites nas apostas esportivas online é permitido. Isto acontece por que as operadoras não estão registradas em solo brasileiro. Sendo assim, elas não contam com nenhum impeditivo para oferecer os seus serviços por aqui.

Até o momento, as empresas não precisam pagar taxas para o funcionamento no Brasil. Com a regulamentação, elas serão taxadas em 18% em cima da sua arrecadação.

Não faltam operadoras oferecendo os seus serviços em solo brasileiro. Cada vez mais, novas casas chegam por aqui. É indicado que os jogadores optem por aquelas que sejam legalizadas e ofereçam boas condições e recursos aos seus usuários.

Alguns pontos devem ser considerados na hora da escolha: bônus de boas-vindas, ofertas e promoções, mercados de apostas encontrados nos catálogos, suporte ao cliente e métodos de pagamento. O cadastro é feito de maneira rápida e prática, informando dados pessoais. Em poucos cliques é possível se registrar como cliente.