Em uma nota técnica divulgada no dia 17 de outubro, o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) defende a eletromobilidade e a instalação de pontos de recarga nas garagens, desde que o projeto atenda rigorosas normas de segurança e seja executado por profissional habilitado. Num dos pontos mais importantes, o documento diz que “a instalação de sistemas de recargas em vagas de garagem de edifícios existentes não caracteriza mudança de uso, finalidade ou ocupação.”

O Confea é o órgão nacional de representação de engenheiros e agrônomos, ao qual os conselhos estaduais (CREAs) estão subordinados. E fez uma série de recomendações de segurança na instalação de equipamentos de recarga elétrica tanto das garagens dos prédios existentes quanto os novos. As medidas de segurança contra incêndio propostas pelo Confea são as seguintes:

Edificações novas:

- Detecção de incêndio: obrigatória, exceto se houver ventilação natural pelo critério de abertura ? 50% em todas as fachadas;

- Sprinklers: obrigatórios em garagens, de resposta rápida;

- Extintores: obrigatórios conforme diretrizes do CBMSP;

- Plano de Gerenciamento de Risco de Incêndio.

Edificações existentes:

- Detecção de incêndio: obrigatória;

- Extintores: obrigatórios conforme CBMSP;

- Plano de emergência e gerenciamento de risco obrigatório;

- A instalação de sistemas de recargas em vagas de garagem de edifícios existentes não caracteriza mudança de uso, finalidade ou ocupação.

O conselho apresentou uma “contextualização e justificativa” para a divulgação da nota: “Com o crescimento acelerado da frota de veículos eletrificados no Brasil — conforme dados divulgados pela Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE) -, a implantação de uma infraestrutura de recarga segura, padronizada e tecnicamente adequada torna-se indispensável para garantir a expansão sustentável da eletromobilidade”. (Da Redação)