A recente “Diretriz Nacional sobre Ocupações Destinadas a Garagens e Locais com Sistemas de Alimentação de Veículos Elétricos”, divulgada pelo Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais dos Corpos de Bombeiros Militares (Ligabom), abriu um embate entre o setor de segurança contra incêndios e a indústria de eletromobilidade. A norma busca estabelecer critérios técnicos para o funcionamento de garagens com pontos de recarga, mas a Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE) alega que o texto cria barreiras desproporcionais à expansão da tecnologia. O debate se foca em reabastecimento em estruturas residenciais como prédios e a instalação de sprinklers (espécie de chuveirinhos automáticos).

A ABVE reconhece avanços no documento, especialmente em relação à exigência de conformidade com normas elétricas e de recarga (NBR 5410, NBR 17019 e NBR IEC 61851-1), bem como em medidas de segurança para novas construções. Porém, critica a previsão de que, em prédios já existentes, toda a garagem seja obrigada a ter sprinklers e sistemas de detecção automática caso haja um ponto de recarga instalado. Para a entidade, isso equivale a punir quem adota veículos elétricos e desencoraja a modernização da frota e da infraestrutura.

Segundo a associação, a medida impõe custos elevados e cria um cenário discriminatório, já que garagens sem carregadores não precisariam cumprir as mesmas exigências. A ABVE ainda aponta equívocos técnicos no texto, como a confusão entre modos de recarga e tipos de conectores, e teme que a diretriz estimule conflitos em condomínios, além de judicializações. A entidade pede ajustes para garantir segurança sem inviabilizar a eletromobilidade.

O Ligabom, por sua vez, sustenta que a diretriz tem caráter técnico e orientador, cabendo aos Corpos de Bombeiros estaduais definir sua aplicação prática. O texto, segundo a instituição, padroniza boas práticas já reconhecidas internacionalmente, como o uso exclusivo dos modos de recarga 3 e 4, disjuntores dedicados, sinalização e desligamento manual próximo ao equipamento. Além disso, prevê flexibilidade por meio de soluções alternativas de desempenho, de modo a evitar exigências desproporcionais em edifícios já existentes.

Em resposta às críticas, o Ligabom afirma que as medidas não têm como objetivo “punir quem instala” carregadores, mas sim mitigar riscos relacionados ao uso de energia em locais fechados, garantindo tempo para evacuação em caso de incêndio. A instituição ainda anunciou a realização de reuniões técnicas, a publicação de FAQs e materiais de apoio, além da possibilidade de ajustes no texto para corrigir pontos de redação, como o uso dos termos “modos” e “tipos”.

Diante da divergência, o debate expõe a tensão entre segurança e viabilidade econômica na transição para uma mobilidade elétrica. Enquanto a ABVE defende ajustes imediatos para evitar entraves à expansão da eletromobilidade, o Ligabom enfatiza a necessidade de estabelecer padrões mínimos de segurança e se mostra aberto a revisões futuras. O desfecho dessa discussão pode ser decisivo para a regulamentação da recarga de veículos elétricos em edifícios no Brasil.

“Além de FAQ/notas técnicas de esclarecimento, já está em nosso radar ajustes de termos para evitar confusão entre ’modo de recarga’ e ’tipo de conector’ e outros pontos de redação apontados por entidades do setor. A Diretriz inclusive prevê, no próprio texto, que poderá ser revisada e atualizada à luz de novas evidências e tecnologias”, diz a Ligabom em nota.