O MP conseguiu uma li­minar que suspende tempo­rariamente a cobrança de IP­VA. Crédito da foto: Erick Pinheiro / Arquivo JCS (4/10/2018)

A judicialização da retirada da isenção de IPVA para motoristas com deficiência que não precisam de adaptação veicular trouxe esperança, mas tam­bém muitas dúvidas. Veja abaixo as dúvidas mais frequentes:

Devo pagar o IPVA?

Consulte o site da Fazen­da/IPVA e verifique se tem cobrança ativa para o seu veículo. Caso ela exista, você deve procurar um advogado ou a defensoria pública da sua cidade e entrar com uma ação pedindo a isenção. Uma alternativa é fazer o paga­mento em juízo até que a questão seja resolvida. Isso vale também para quem já pagou a 1ª parcela.

Quem já pagou o IPVA será ressarcido?

A suspensão do paga­mento é uma liminar, ou se­ja: temporária. Caso haja uma sentença definitiva de suspensão da cobrança, quem já pagou será ressarci­do. Quem fizer o depósito ju­dicial poderá sacar seu di­nheiro de volta.

Se eu não pagar e a limi­nar cair, vão me cobrar ju­ros e multas?

Ainda não é possível res­ponder com certeza, mas es­pera-se que a multa não seja cobrada. Já os juros e corre­ção monetária, sim, serão acrescidos no valor. Quem optar pelo depósito judicial fica livre da cobrança de ju­ros, já que o sistema judicial brasileiro se encarrega de fa­zer o pagamento corrigido.

A isenção de impostos como IPI e ICMS para novos veículos continua valendo?

Sim. Por enquanto as mudanças estão restritas ao IPVA e apenas no estado de São Paulo. Os demais esta­dos da Federação continuam com a isenção de IPVA para todas as pessoas com defi­ciência, sem distinção entre elas. O ICMS tem um teto de R$ 70 mil no valor do carro. Ou seja, veículos acima des­te valor não têm isenção de ICMS, mas isso sempre foi assim. Já para a isenção de IPI não existe limite de preço.

O Governo Federal estu­da implantar um teto na isenção de IPI?

Tudo indica que sim. Mas ainda é apenas um estudo. Provavelmente isso vai de­pender de como a população com deficiência reagirá com relação ao IPVA. Se conse­guir reverter as cobranças e manter o benefício, terão mandado um recado para os governantes: existe luta e união.

Por isso, é importante que as PcDs de todos os esta­dos brasileiros se manifes­tem contra a cobrança do IP­VA em São Paulo.  Isso vai servir como termômetro para os políticos, evitando abrir precedentes para a perda de isenções em outros impos­tos, impactando não apenas os paulistas, mas todos os brasileiros com deficiência. (Denis Deli, Jornalista e palestrante especializado na inclusão da pessoa com deficiência)