Medida arbitrária ou ferramenta de controle e combate à fraude? Adesivo identificando veículos de pessoas com deficiência que usaram isenção do IPVA causa polêmica. Crédito da Foto: Divulgação

Já falamos aqui sobre as recentes mudanças na isenção de IPVA para pessoas com deficiência. Entre as muitas polêmicas do projeto assinado pelo governador paulista um assunto vem ganhando destaque: a obrigatoriedade de um adesivo identificando os veículos de pessoas com deficiência que utilizarem a isenção do IPVA.

Entre os contribuintes com deficiência, ficou a sensação de que a medida é arbitrária e vai gerar a exposição de pessoas que não se sentem confortáveis com esta identificação. Antes do decreto, cada um escolhia se queria, ou não, se identificar.

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Alguns alegam que a obrigatoriedade pode causar um problema de segurança, como se o adesivo fosse uma placa dizendo “me assalte, eu não posso reagir”. Outros alertam que, dentro de um carro a pessoa com deficiência consegue realizar o seu mais profundo desejo, que é o de se misturar à multidão e não ter absolutamente nada que o diferencie dos demais. Afinal, quando vemos um carro parado no semáforo, por exemplo, não dá para saber se a pessoa que ali está tem uma deficiência ou não.

Uma das críticas mais duras que ouvi contra a obrigatoriedade do adesivo foi: imagine uma pessoa negra que se matricule em uma universidade pública pelo programa de cotas, ela deveria ser obrigada a utilizar no seu material escolar um adesivo dizendo “sou negro, por isso estou aqui”?

As poucas manifestações de apoio à medida  destacam que a questão da segurança não deve ser considerada, já que a orientação dos especialistas é de que ninguém deve reagir a um assalto, sendo

uma pessoa com deficiência ou não.

A turma do “deixa disso” lembra que muitas das pessoas com deficiência já têm um adesivo de identificação no veículo, pois isso torna mais fácil, por exemplo, a utilização das vagas demarcadas de estacionamento.

Vale destacar que o adesivo, por si só, não dá direito à utilização da vaga reservada. É obrigatório o uso do cartão DEFIS, que é pessoal e intransferível. Ou seja: pertence à pessoa e não ao carro. A vaga só pode ser utilizada se a pessoa com deficiência estiver no veículo.

Conversei com a Secretária Estadual da Pessoa com Deficiência, Célia Leão, que concordou em emitir sua opinião sobre o assunto - embora as mudanças na legislação sejam de responsabilidade da Secretaria de Fazenda do Estado.

Célia ficou paraplégica aos 19 anos em decorrência de um acidente automotivo. Deputada Estadual pelo PSDB há sete mandados, a Secretária é uma das grandes referências na luta pela inclusão no país. Sem fugir da polêmica ela não vê problemas na medida. “Eu mesma já uso um adesivo no meu carro há muitos anos. É um símbolo que todo mundo conhece e isso facilita a minha vida”.

Questionada sobre a obrigatoriedade, Célia lembrou que “a isenção de IPVA é um benefício que a pessoa pode escolher se quer ou não, e o adesivo só é obrigatório para quem tiver a isenção de IPVA. Precisamos lembrar que junto com os direitos vêm as obrigações, e esta é apenas mais uma”.

A Secretária afirma ainda que o governo tem o dever de fiscalizar os benefícios e combater as fraudes. “A utilização do adesivo foi apenas uma escolha do governo para manter este controle”, diz.

Embora a discussão tenha ganhado força nas últimas semanas, o assunto já foi pauta de debate entre as pessoas com deficiência há algum tempo, quando o Senador Jorqe Kajuru enviou para tramitação no Senado Federal o Projeto de Lei 4.790/20, que visa disciplinar o uso de adesivos de identificação nos veículos conduzidos por pessoas com mais de 75 anos, pessoas que estão no período probatório da carteira de habilitação (permissão para dirigir) e pessoas com deficiência.

O Senador argumentou que no caso de pessoas idosas e recém habilitadas o adesivo pode ajudar a manter a paciência e compreensão dos demais motoristas, mas não fez nenhuma referência à questão da pessoa com deficiência. Devemos entender que, pelo fato de ter uma deficiência a pessoa é um motorista menos habilidoso? Isso não foi explicado, mas causou controvérsia.

O fato é que São Paulo saiu na frente e a lei já está valendo. Para muitos, mais uma medida arbitrária imposta à pessoa com deficiência sem que ela participasse da discussão e pudesse opinar sobre como quer (ou não) ser identificada. Para outros, apenas uma medida de controle e combate à fraude.

E você, acha que a obrigatoriedade de identificação é justa?

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Denis Deli, jornalista e palestrante especializado na inclusão da pessoa com deficiência