Operadoras querem anular multas impostas pela ANS. Crédito da foto: Divulgação

Representantes das principais operadoras de planos de saúde do País ainda resistem a derrubar obrigações de manter atendimentos de clientes inadimplentes durante a pandemia da Covid-19. As empresas ainda tentam anulação de multas com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), sob argumento de que usariam recursos para ampliar serviços.

A agência aprovou no começo do mês regras para que operadoras tenham acesso a cerca de R$ 15 bilhões para pagar despesas assistenciais, como atendimentos em hospitais -- o termo será assinado no dia 24, à espera de adesões. O valor seria retirado de um fundo garantidor de cerca de R$ 54 bilhões. Para receberem o recurso, as empresas devem assinar o termo que prevê manter atendimento a clientes inadimplentes até 30 de junho e continuidade de pagamento a prestadores de serviço, como hospitais, laboratórios e clínicas.

Segundo ofícios obtidos pela reportagem e relatos feitos por integrantes do governo federal, as operadoras de saúde haviam dito que não seria viável manter clientes com atrasos em mensalidades, mesmo em plena pandemia do novo coronavírus. O setor argumenta que a inadimplência varia em torno de 2% a 3% do faturamento, em tempos normais, e que não há margem para ampliar esse porcentual. As operadoras reclamam que a simples divulgação de notícias sobre novas regras da ANS já havia estimulado que clientes deixassem de pagar as contraprestações.

Em documento enviado ao governo no fim de março, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) e a Abramge argumentam que operadoras “farão o possível” ao avaliar pedidos de adiamento das mensalidades, mas não davam nenhuma garantia de preservar contratos. As entidades diziam que “suspender a possibilidade de cancelamento de contratos em atraso neste momento pode trazer mais efeitos negativos do que positivos, estimulando ainda mais o aumento da inadimplência, em especial por aqueles que têm condições de cumprir com os pagamentos em dia”. (Estadão Conteúdo)