Desenhos retratam, na visão das crianças e adolescentes, seus direitos e deveres perante a sociedade. Crédito da foto: Divulgação

Você sabia que todas as crianças e adolescentes possuem direitos e deveres, assim como os adultos? No Brasil, todos eles são garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Você já ouviu falar sobre isso? O ECA, que em julho completou três décadas, é basicamente um conjunto de normas e regras para proteger os direitos humanos da infância e adolescência. Para conscientizar os pequenos sobre o tema, a Pastoral do Menor de Sorocaba realizou o concurso de desenho, poesia, música e redação “Mostrando meu talento celebro 30 anos do ECA”. A ação contou com a participação de mais de 800 crianças e adolescentes de 11 bairros da cidade.

Com criatividade, os participantes deram cor e vida para lutas importantes, como o combate à violência e ao trabalho infantil. O concurso, dividido entre participantes do Projeto Molecada (crianças de 6 a 11 anos) e do Projeto Jovem (adolescentes de 12 a 17 anos), elegeu em cada bairro três finalistas por categoria, sendo elas redação, vídeo/áudio e desenho. Todos os vencedores receberam prêmios, variando conforme a colocação.

Isabella Caroline Rodrigues da Silva, de 13 anos. Crédito da foto: Divulgação

Uma das finalistas foi Isabella Caroline Rodrigues da Silva, de 13 anos, do Centro Educacional Comunitário Jacutinga. Em primeiro lugar na categoria redação, Isabella colocou no papel tudo que o mundo está passando nesse momento. “Abordei temas como coronavírus, violência doméstica e as leis que não são cumpridas. Foi um desabafo”, afirma. Quando produziu o texto, ela não imaginou que poderia ganhar. “Eu fiquei em primeiro lugar em toda a pastoral de Sorocaba. Foi muito significativo pra mim”.

Laryssa Cristina Albertini Mariano, de 10 anos. Crédito da foto: Divulgação

Já Laryssa Cristina Albertini Mariano, de 10 anos, do Centro Educacional Comunitário Cajuru, participou do concurso cantando a música “Toda criança tem direitos”. “Eu fiquei em segundo lugar na categoria áudio/vídeo. Achei muito legal ganhar o prêmio. Fiquei feliz”, frisa. A música cantada por Laryssa fala sobre os direitos e deveres das crianças. Para ela, é importante estudar o tema desde pequena. “Tudo que aprendemos valerá no futuro, quando formos adultos”.

Daniel Domingues de Oliveira Guedes, de 13 anos. Crédito da foto: Divulgação

Assim como Laryssa, Daniel Domingues de Oliveira Guedes, de 13 anos, do Centro Educacional Comunitário Jacutinga, acredita que aprender os direitos e deveres das crianças e adolescentes é uma forma de conscientizar as famílias. Isso porque, segundo ele, as crianças precisam ter liberdade para brincar e se divertir. Para o concurso, ele produziu um desenho sobre o trabalho infantil. “Isso é uma coisa muito grande no Brasil. Agora, com a pandemia, pode aumentar ainda mais, pois muitos pais estão desempregados”, alerta.

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Mais que um concurso, a iniciativa da Pastoral do Menor visa incentivar e desenvolver o protagonismo juvenil para que as crianças e adolescentes possam se posicionar de forma consciente desde cedo, entendendo que cada direito vem acompanhado de um dever.

Estatuto completa 30 anos

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“A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade” (ECA, art. 3º)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente. O ECA incorporou os avanços preconizados na Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas e trouxe o caminho para se concretizar o Artigo 227 da Constituição Federal, que determinou direitos e garantias fundamentais a crianças e adolescentes.

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Considerado o maior símbolo dessa nova forma de se tratar a infância e a adolescência no país, o ECA inovou ao trazer a proteção integral, na qual crianças e adolescentes são vistos como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento e com prioridade absoluta. Também reafirmou a responsabilidade da família, sociedade e Estado de garantir as condições para o pleno desenvolvimento dessa população, além de colocá-la a salvo de toda forma de discriminação, exploração e violência. (Jéssica Nascimento, com informações do Governo Federal)