Cruzeirinho

As crianças também têm direitos e deveres

O ECA é a lei que determina quais são eles - que incluem brincar, se alimentar bem, estudar e até obedecer aos pais
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Ana Beatriz e Maria Alice abusam do brincar, que é também um direito garantido pelo ECA. Crédito da foto: Emídio Marques

Brincar é algo que toda criança faz, mas você sabia que isso é um direito e que existe inclusive uma lei que fala sobre o tema? Trata-se do Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA. Esse estatuto foi criado há 28 anos com o objetivo de garantir o bem-estar de todos os menores de 18 anos. Ter um nome, uma família, ir à escola e se sentir protegido são algumas das obrigações que a sociedade tem de cumprir para que a criança e o adolescente vivam bem.

A reportagem do Cruzeirinho saiu na rua e perguntou para algumas crianças se elas sabiam sobre a lei e, como não conheciam, foi explicado um pouco para elas. As amigas Maria Alice de Vasto Aguiar e Ana Beatriz Ferreira, ambas com 6 anos, descobriram que mesmo sem conhecer o ECA já vivem de acordo com os seus direitos. Elas contaram que costumam brincar muito, vão à escola e inclusive obedecem os pais. Isso mesmo. Na lei não tem apenas direitos, mas também deveres. Seguir as orientações dos pais e ajudar nas pequenas tarefas de casa está incluído nisso.

Maria Alice conta que costuma arrumar o quarto, os brinquedos e guardar as compras. Já a Ana Beatriz afirma que carrega as compras e arruma a cama dela e da irmã. Conforme a presidente da Comissão de Direitos Infanto-Juvenis da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Sorocaba, Maria Elisa Rosa — que dá aulas sobre o tema ECA para alunos do curso de Direito na Unip, e visita os bairros da cidade para falar sobre esse assunto com as crianças — colaborar com os serviços de casa, desde que sejam pequenas coisas e adequadas à faixa etária, é permitido. “É uma forma de exercer a cidadania”, comenta.

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O que é proibido é o trabalho infantil. Esse só pode acontecer a partir dos 14 anos, como jovem aprendiz. Maria Elisa faz questão de explicar que se a criança estiver em casa embalando trufas que a mãe faz para vender, por exemplo, isso já caracteriza trabalho infantil, mas arrumar a própria cama, ajudar a lavar louça ou regar o jardim são afazeres domésticos que podem ser divididos entre todos da casa. “Deixar a criança fazer o serviço todo sozinha, aí já não”, diz. A advogada e professora ainda lembra que os pequenos também não podem cozinhar.

Obediência e proteção

A pequena Ana Beatriz conta que quando seus pais falam para ela ir almoçar ou tomar banho, ela faz tudo direitinho. Também não atravessa a rua sozinha e nem fala com estranhos. Cumprir as orientações dos pais faz parte dos deveres das crianças, conforme diz o ECA. “Os pais zelam pela integridade da criança. Quando colocam limites, dizem que não pode sair de casa sozinho, não deve aceitar bala de estranhos, isso precisa ser cumprido”, reforça Maria Elisa. Ela afirma que não só os pais, mas todo cidadão tem de zelar pelas crianças. “O Estatuto olha para as crianças de forma igual e com absoluta prioridade. Toda a sociedade tem obrigação de contribuir com a formação das crianças.”

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Sentir-se protegido é outro direito. Se alguém fizer algo para você que te incomoda é importante contar para pessoas de sua confiança — pode ser pais, avós, professores.

Maria Eduarda gosta muito de estudar e aprender coisas novas, um dos direitos das crianças. Crédito da foto: Emídio Marques

Alimentação e saúde

Toda criança tem o direito de ter uma alimentação saudável. “Aquilo que você come é o que está entrando no seu corpo, que está formando você, por isso dê preferência para frutas e verduras”, aconselha Maria Elisa.

Uma importante orientação é evitar salgadinho, refrigerante e doces. “São muito cheios de produtos químicos e, no caso dos doces e refrigerantes, há uma concentração grande de açúcar. São alimentos artificiais e podem causar obesidade, problema de circulação, doença no coração, desnutrição, entre outros males”, afirma a professora. Deu para perceber que aquilo que comemos interfere diretamente na saúde, né? E não se esqueça: antes de comer é preciso lavar as mãos.

Educação e lazer

Estudar é uma das atividades favoritas de Maria Eduarda de Vasto Aguiar, de 12 anos. “Gosto de descobrir coisas novas”, justifica. Frequentar a escola é outro direito das crianças. Inclusive desde muito cedo. “Creche, por exemplo, não é direito da mãe, porque trabalha, mas sim da criança. A creche é o início da socialização e do processo de educação da criança. Ali já começa o aprendizado das cores, das formas e de perceber o mundo externo”, comenta Maria Elisa.

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Além da Educação, as crianças têm direito ao lazer, ao esporte e à convivência familiar, entre muitos outros benefícios. Gostou do tema? Se quiser saber mais sobre seus direitos, na internet tem uma página com explicações e ilustrações, voltadas para as crianças.

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