A compra de conjuntos de robótica para educação é uma das possibilidades do programa do MEC. Crédito da foto: Emidio Marques / Arquivo JCS (28/9/2019)

A compra de conjuntos de robótica para educação e de equipamentos e recursos tecnológicos de forma geral pelas redes públicas de ensino por meio do programa Educação Conectada tem novas regras. O Ministério da Educação (MEC) publicou duas portarias na edição de terça-feira, dia 31 de dezembro, do Diário Oficial da União (DOU) com as normas.

O dinheiro é repassado aos Estados, Distrito Federal e municípios via Plano de Ações Articuladas (PAR), portanto, é obrigatório realizar e finalizar toda a iniciativa pelo PAR e ter aderido ao Educação Conectada. Esses são os critérios de elegibilidade, ou seja, pré-requisitos principais para ter acesso aos recursos.

Saúde financeira é outro ponto-chave. Os interessados em aderir à iniciativa não podem possuir pendências no Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), nem no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Esses são os critérios de inclusão.

Caso haja mais redes interessadas do que o limite financeiro suportar -- ou seja, do que o MEC pode pagar --, ainda há mais dois critérios de classificação, que serão usados como forma de desempate: entes com escola com menor Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e com instituições situadas em municípios de maior vulnerabilidade socioeconômica.

As regras para a compra de equipamentos e recursos tecnológicos de forma geral tiveram alterações na terça-feira passada. Crédito da foto: Emidio Marques / Arquivo JCS (28/9/2019)

Em 2019, as ações do Educação Conectada ficaram concentradas em levar internet a escolas urbanas e rurais. Ao todo, foram repassados R$ 224 milhões para conectar 70 mil urbanas e R$ 60 milhões para 8 mil rurais.

O programa, no entanto, não se restringe a isso. O Educação Conectada tem quatro dimensões: visão, formação, recursos educacionais digitais e infraestrutura. Os eixos se complementam e devem estar em equilíbrio para que o uso de tecnologia digital tenha efeito positivo na educação.

“Não é só levar internet para as escolas. Nós estamos produzindo recursos educacionais digitais que vão ser publicados na plataforma [sistema online chamado de Avamec], ações de formação de professores e levando também tecnologia para a sala de aula”, explicou coordenador de Tecnologias e Inovação da Educação Básica do MEC, Alexandre Mathias.

Em outras palavras, depois de levar a internet, o MEC auxiliará no melhor uso da tecnologia nas salas de aula ao passar os recursos para as redes públicas de ensino. A Secretaria de Educação Básica (SEB) faz análise de mérito das unidades e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), avaliação financeira. (Guilherme Pera - Portal MEC)