Educare

MEC aumenta possibilidade de aulas a distância no ensino superior

Limite subiu de 20% para 40% para as instituições que queiram incluir essa modalidade em seus cursos presenciais
A portaria estabelece algumas condições para que as faculdades possam incluir as aulas on-line em sua programação. Foto: Adival B. Pinto / Arquivo JCS

Cursos de graduação presenciais poderão ofertar até 40% das aulas a distância. O limite anterior era de 20%. A medida está prevista em portaria publicada no último dia do ano de 2018 no Diário Oficial da União pelo Ministério da Educação (MEC). A medida não vale para cursos da área da saúde e de engenharia. A portaria estabelece que os estudantes devem ser informados pelas instituições de ensino superior que parte do curso presencial será ministrada a distância. As instituições devem detalhar, de maneira objetiva, as disciplinas, conteúdos, metodologias e formas de avaliação dessas aulas. Além disso, mesmo que sejam ministradas em formato de educação a distância (EaD), as avaliações e as atividades práticas exigidas devem ser realizadas presencialmente na sede ou em algum dos campi da instituição de ensino.

De acordo com a portaria, para ofertar até 40% da carga horária do curso a distância, a instituição de ensino superior deve cumprir alguns requisitos como estar credenciada junto ao MEC nas modalidades presencial e a distância e ter um conceito institucional (CI) igual ou superior a 4. O curso que terá parte das aulas a distância deve ter Conceito de Curso (CC) igual ou superior a 4. Ambos conceitos são calculados a partir de avaliações do MEC e seguem uma escala que vai de 1 a 5. A instituição deve ainda ter um curso de graduação na modalidade a distância, com CC igual ou superior a 4. Esse curso deve ser equivalente, ou seja, ter a mesma denominação e grau, a um dos cursos presenciais ofertados pela instituição.
Para as instituições que não cumprem esses requisitos, o limite da oferta de EaD em cursos presenciais segue sendo de até 20% da carga horária total do curso.

Repercussão

A medida foi elogiada pelas mantenedoras de ensino privado. As particulares detêm a maior parte das matrículas no ensino superior no Brasil, 75,3%, de acordo com o último Censo da Educação Superior. Detêm também 90,6% das matrículas em EaD. Segundo o diretor da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), Sólon Caldas, a medida “vem ao encontro do movimento que o mundo todo está fazendo no que diz respeito ao acesso à educação por meio da tecnologia. O benefício para os estudantes é maior ainda ao flexibilizar e permitir que tenham acesso ao conteúdo da forma e em horário que melhor lhes convier”. O diretor disse ainda que, com relação à qualidade, as instituições que oferecerem essa possibilidade aos seus alunos “vão estar amparadas em um alto padrão de qualidade, haja vista os requisitos de oferta, quais sejam: CI e CC com no mínimo 4”.

Para o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) a preocupação é com a qualidade do ensino, uma vez que cursos a distância têm pior desempenho que os presenciais nas avaliações do MEC. O sindicato reclamou que a comunidade acadêmica não foi consultada antes da medida ser tomada. “Uma coisa é País que universalizou a educação com qualidade introduzir aulas a distância como tecnologia para uma parte, uma parcela ou um segmento. Outra coisa é um País, como o Brasil, que sequer universalizou um ensino básico e o superior não atinge nem 40% da população. O ensino superior no Brasil é algo que já é restrito, não é para todos e vai ser de mais baixa qualidade”, disse a secretária-geral do Andes-SN, Eblin Farage.

Segundo o ex-secretário executivo do Ministério da Educação Henrique Sartori, exonerado no último dia 28, a portaria coloca condições importantes para que a oferta de EaD chegue a 40%, como os requisitos de desempenho nas avaliações do MEC. “[A medida] foi aprovada com consulta ao CNE [Conselho Nacional de Educação]. A portaria nasce de uma provocação da Seres [Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior] ao CNE e o CNE retifica essa possibilidade”, disse.

Cursos presenciais têm melhor desempenho

Enquanto 6,1% dos cursos presenciais obtiveram o maior Conceito Enade em 2017, apenas 2,4% dos cursos a distância obtiveram a avaliação máxima, de acordo com dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O Enade é um exame feito por estudantes — ao final dos cursos de graduação — para avaliar conhecimentos, competências e habilidades desenvolvidas ao longo do curso. Levando em consideração o desempenho dos estudantes nas provas, os cursos são classificados seguindo uma escala de 1 a 5.

O conceito 3 reúne a maior parte dos cursos, aqueles que tiveram um desempenho menor que a maioria recebem conceitos 1 ou 2. Já os que tiveram desempenho superior à maioria, recebem 4 ou 5. Na educação a distância (EaD), 39,4% obtiveram conceito 2 e 6,3%, conceito 1, o que significa que 45,7% obtiveram desempenho menor que a maioria. Apenas 2,4% tiveram conceito máximo, 5, e 12,4%, conceito 4. Ficaram com conceito 3, 39,6% dos cursos avaliados.

Na educação presencial, o resultado foi diferente, 27,6% conseguiram conceito 2 e 4,9% conceito 1, totalizando 32,5%. Na outra ponta, 22,4% ficaram com conceito 4 e 6,1% conceito 5. Ao todo, 39,1% desses cursos ficaram com conceito 3. (Mariana Tokarnia/Agência Brasil)

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